SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura da capital paulista para assegurar a proteção de crianças e adolescentes atendidos pelos Saicas (Serviços de Acolhimento Institucional).
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirma que a Procuradoria-Geral do Município não foi notificada.
Segundo o Ministério Público, a ação foi motivada por investigações conduzidas em inquérito que apurou a contínua falta de vagas nos serviços de acolhimento da cidade. Os Saicas têm o objetivo de acolher crianças e adolescentes de 0 a 17 anos que estejam em situação de risco pessoal, social ou de abandono. O serviço oferece acolhimento provisório.
Entre os principais problemas identificados, ainda de acordo com a Promotoria, estão o acolhimento de crianças fora de sua região de origem, a separação de irmãos e a falta de vagas que obriga adolescentes a pernoitar em Conselhos Tutelares.
Na ação, a promotora de Justiça Sandra Massud exige a ampliação de vagas nos serviços de acolhimento institucional e familiar, a efetivação do reordenamento de crianças para o território de origem e a implantação de serviços voltados ao atendimento de crianças em situação de rua.
Além disso, Massud cobra que a gestão Nunes capacite conselheiros tutelares, reformule o sistema de gerenciamento de vagas e crie um plano de ação com metas e prazos, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social disse que, entre 2021 e 2025, o acolhimento institucional para crianças e adolescentes foi ampliado na cidade com a implantação de 13 novos Saicas.
Segundo a gestão, atualmente são 2.230 vagas, distribuídas em 149 serviços. Outras três novas unidades serão instaladas neste segundo semestre.
“Vale destacar que a rede de acolhimento institucional para crianças e adolescentes no município conta ainda com serviços como Casa Lar e Família Acolhedora que juntas oferecem outras 220 vagas.”
