BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O bloqueio das sessões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal pela oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ameaça derrubar a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos.
Essa faixa de isenção está em vigor por causa de uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que elevou o valor isento de até R$ 2.259,20 para até R$ 2.428,80 -uma correção de 7,5%. A iniciativa isenta os contribuintes com renda mensal de até R$ 3.036 (equivalente a dois mínimos) porque se soma ao desconto simplificado de R$ 607,20.
A MP que garante esses valores, no entanto, perderá a validade se não for aprovada pelo Congresso até segunda-feira (11). Um projeto de lei foi votado pela Câmara em junho para garantir a isenção, mas depende de aprovação pelo Senado até essa data. Se isso não ocorrer, a faixa de renda isenta voltará aos patamares anteriores a partir de terça (12).
Os plenários da Câmara e do Senado estão ocupados por deputados e senadores bolsonaristas, como forma de pressionar os presidentes a darem andamento ao que eles chamaram de “pacote da paz”: a anistia aos golpistas do 8 de Janeiro, o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e o fim do foro especial.
As sessões foram canceladas nesta terça (5) por causa da ocupação e reuniões com os líderes de todos os partidos foram convocadas para 16h desta quarta, para tentar negociar um acordo que permita desobstruir a pauta.
Líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) critica o impedimento dos trabalhos no plenário da Câmara e do Senado e afirma que isso poderá fazer com que mais brasileiros paguem Imposto de Renda “por conta de interesses mesquinhos e particulares”. “Isso é fazer oposição ao Brasil”, diz.
O senador Jorge Seif (PL-SC) rebate que o interesse da oposição é pressionar os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a pautarem o projeto de lei que anistia o ex-presidente Bolsonaro e os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
“Vamos tentar chegar a um acordo [sobre o projeto do Imposto de Renda]. Não queremos prejudicar o Brasil”, diz Seif. “Mas não pode uma pessoa, o presidente da Câmara ou do Senado, ignorar um clamor popular e decidir sozinho sobre um projeto como a anistia”.
O reajuste em faixas da tabela do IR faz com que pessoas de menor renda deixem de pagar o imposto, mas também beneficia aqueles com maiores salários, já que as alíquotas são progressivas e escalonadas, aplicadas a cada intervalo salarial do contribuinte.
A Receita Federal estima um impacto de R$ 3,29 bilhões de renúncia fiscal em 2025, de R$ 5,34 bilhões em 2026 e de R$ 5,73 bilhões em 2027. O impacto será menor em 2025 porque a medida somente entrou em vigor no mês de maio e, portanto, não terá reflexos sobre a arrecadação do primeiro quadrimestre.
Parte dos governistas defende ignorar os protestos e realizar a sessão de plenário do Senado de forma remota, com Alcolumbre presidindo os trabalhos de uma sala, como já ocorreu na pandemia. O presidente do Senado, porém, teria descartado essa ideia. Na terça, ele criticou a ocupação em nota e disse que isso “constitui exercício arbitrário” da oposição.
