SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os benefícios fiscais para caderneta de poupança e títulos de créditos e para o setor automotivo são aqueles que apresentam maior nível de risco, segundo ranking elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). A classificação leva em conta quatro critérios, com três níveis de pontos, na comparação entre as regras da renúncia e o Referencial de Controle de Benefícios Tributários do órgão.

Quanto maior a pontuação, maior o risco. Ou seja, pior a avaliação feita pelo tribunal. Os dois primeiros colocados marcam, cada um, 11 pontos. O máximo seriam 12.

Em seguida, com 10 pontos, aparecem as deduções do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), que inclui abatimento de despesas com saúde e educação, ZFM (Zona Franca de Manaus) e benefícios para informática e automação. Esses cinco primeiros são classificados como “risco alto”.

Nos casos em que a nota foi a mesma, foram considerados mais problemáticos aqueles de maior impacto orçamentário.

A tabela com os números foi apresentada pela secretária-geral de controle externo do TCU, Juliana Pontes, durante participação no 2º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público do FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas). A pedido da reportagem, o tribunal disponibilizou o detalhamento metodológico do ranking.

O relatório completo sobre a avaliação feita pelo órgão do Poder Legislativo será apresentado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional nos próximos dias e lançado oficialmente em 26 de agosto.

COMO CADA BENEFÍCIO PONTUA

O primeiro critério do ranking considera se as regras do benefício contrariam as boas práticas estabelecidas pelo TCU e avalia qual o nível de gravidade desses problemas. Marcam três pontos aqueles com falhas estruturais graves: setor automotivo, ZFM, informática e entidades sem fins lucrativos.

O segundo quesito é a Insuficiência dos Resultados Apresentados. Marcam três pontos aqueles com resultados negativos ou nulos. Esse é o caso dos dez primeiros colocados, com exceção dos benefícios para informática e para entidades sem fins lucrativos —ambos classificados com nota dois (resultados mistos ou controversos).

O único benefício com resultados positivos comprovados é o último listado pelo TCU, para pesquisas científicas e inovação tecnológica, que é também o único classificado com risco baixo.

No terceiro quesito, Lacunas no Monitoramento e Avaliação, o pior resultado (três pontos) fica com poupança, automotivo, ZFM e fertilizantes/defensivos. Os demais possuem avaliações pontuais ou desatualizadas (dois pontos) ou sistemáticas e recentes (um ponto).

O quarto critério (Viabilidade de Revogação ou Alteração) avalia a rigidez política e jurídica do benefício, ou seja, qual a dificuldade para mudar a regra.

Os gastos tributários listados no ranking representam 84% das renúncias previstas para o ano pelo governo federal.

“Por meio de um referencial que nós temos de controle para os gastos tributários, olhamos como poderíamos dar uma nota de risco para cada um desses itens”, disse a secretária-geral de controle externo do TCU.

OUTRAS INICIATIVAS

O ranking é a primeira de três novas iniciativas do TCU sobre o tema. O tribunal também passará a usar a avaliação das contas do governo para apresentar um acórdão com recomendações sobre como resolver problemas relacionados a essas exceções. Essa é uma forma de voltar anualmente a essa discussão.

O TCU também terá um observatório de gastos tributários, que reunirá trabalhos do próprio tribunal (já há 23 relacionados ao tema) e de terceiros.

Todas essas iniciativas visam melhorar a governança sobre esses benefícios fiscais. Segundo o TCU, 84% dos gastos não têm prazo para terminar e 44% não têm um responsável pelo monitoramento.

“Isso tem sido feito sem prazo para acabar, sem avaliação de impacto, sem o devido monitoramento e sem dizer quem é que deve cuidar daquela avaliação”, afirmou a secretária. “O meu sonho, que muita gente diz que é impossível, é que tenhamos um dia uma relação: para cada real investido, quanto estou tendo de retorno.”

No mesmo evento, Paolo de Renzio, professor da FGV Ebape (Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas), apresentou dados sobre o Índice Global de Transparência de Gastos Tributários, que reúne 105 países, e também informações dos gastos tributários do Brasil.

Ele voltou a propor um arcabouço, uma espécie de lei de responsabilidade para regulamentar essas renúncias. “Quem sabe o Brasil não possa ser o primeiro país a ter um arcabouço legal abrangente sobre a gestão dos gastos tributários?”

No evento, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), autor de projeto que reduz benefícios fiscais, lembrou que o governo projeta um gasto tributário de R$ 620 bilhões para 2026, mas que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o presidente Lula (PT) têm citado o número de R$ 796 bilhões, por conta de informações prestadas pelos contribuintes que mostram que o valor pode estar subestimado.

Os gastos tributários federais representam uma renúncia de 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto) ou 24% da arrecadação do governo, valor que chega a 7,2% quando são computados os benefícios estaduais.

A Receita Federal considera como gasto tributário apenas desonerações que classifica como exceções ao sistema geral de tributação, como as deduções com saúde e educação do Imposto de Renda e os incentivos para a Zona Franca e o Simples Nacional. Ao todo, são 128 tipos de incentivo fiscal com essa classificação.

Benefícios de caráter geral, como a isenção de IR para lucro e dividendos, por ser uma regra para todos os contribuintes, não são classificados pelo fisco como gasto tributário.