Da Redação

A empresa Saneago foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 450 mil e à prestação de serviço comunitário por sete meses devido a um episódio de poluição ambiental no rio Bagagem, localizado na cidade de Goiás. A decisão judicial foi assinada no último sábado (2) pela juíza Bárbara Fernandes Barbalho, que considerou que a concessionária falhou em impedir o lançamento irregular de esgoto no curso d’água.

A sentença decorre de uma denúncia feita em 2022 pelo produtor rural José Paulo Loureiro, que relatou o despejo de resíduos sem tratamento adequado na região da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Perícias realizadas entre 2022 e 2023 confirmaram a presença significativa da bactéria Escherichia coli, um sinal de contaminação fecal com risco direto à saúde da população. De acordo com o processo, o problema se agravava em períodos de chuva ou estiagem, devido a falhas estruturais nos dutos da estação.

A magistrada classificou a conduta da empresa como negligente, ao deixar de adotar medidas corretivas mesmo após o surgimento dos problemas. A condenação se baseou em dois artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que tratam da poluição causada por esgoto sanitário e da operação irregular de sistemas de controle ambiental.

Por outro lado, o gerente distrital da Saneago em Goiás, Humberto Almeida, que também era citado no processo, foi absolvido. A Justiça entendeu que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo diretamente pela construção ou operação do sistema de esgoto que deu origem à poluição.

Defesa contesta condenação

Em nota oficial, a Saneago informou que a decisão já foi alvo de recurso de apelação. A companhia alega que os laudos não apresentam elementos conclusivos que atribuam a ela a responsabilidade direta pelo episódio e que há insuficiência de provas contra a empresa.

Nota da Saneago

“A Saneago informa que a sentença foi objeto de recurso de apelação, considerando que os laudos desconsideram a responsabilidade de terceiros pelos danos e a insuficiência de provas contra a Companhia. Assim, a Saneago aguarda pronunciamento do Tribunal de Justiça.”

A empresa segue operando na cidade e, enquanto aguarda o desfecho judicial, poderá ter que cumprir as penalidades estabelecidas, dependendo das decisões das instâncias superiores. O caso reacende o debate sobre a responsabilidade ambiental das concessionárias e os riscos do despejo inadequado de esgoto em regiões historicamente sensíveis, como a cidade de Goiás.