SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça de São Paulo autorizou a transferência do traficante Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, para o sistema penitenciário estadual. O líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) deve ser levado para a penitenciária de Presidente Venceslau (SP), unidade de segurança máxima.
Presona Bolívia em maio, Tuta está no presídio federal de Brasília há quase três meses. Decisão do juízo do Deecrim (Departamento Estadual de Execução Criminal), da última sexta-feira (31)diz que “não se opõe à transferência” do preso a uma penitenciária estadual de segurança máxima.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do estado e o Ministério Público paulista já haviam se manifestado favoravelmente pela transferência dele.
Foragido por cinco anos, Tuta já foi apontado como o principal líder da facção criminosa fora dos presídios. Ele foi levado para o presídio federal a pedido da Diretoria de Cooperação Internacional da Polícia Federal, que apontou a relevância dele dentro da organização criminosa e o alto risco envolvido em uma transferência direta para São Paulo.
A passagem por Brasília foi autorizada porque a chegada ao Brasil coincidiu com o dia de visitas na unidade de Presidente Venceslau, o que impedia seu envio imediato ao local. Agora, a Justiça entendeu que não há mais motivo para mantê-lo no sistema federal criado com o objetivo de isolar criminosos de alta periculosidade e desarticular organizações criminosas.
Tuta ficou os últimos três meses na mesma unidade em que está preso Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, principal líder do PCC. À época da prisão, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que não havia chance de contato entre os dois criminosos.
No processo, a defesa de Tuta pediu a anulação da prisão, alegando que não houve audiência de custódia nem exame de corpo de delito, o que violaria direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
Argumentou também que a Polícia Federal não teria legitimidade para solicitar a transferência para um presídio federal e não foi dada à defesa a oportunidade de se manifestar previamente.
Os advogados pediram a transferência imediata dele para uma unidade estadual, ressaltando que ele não possui condenação com trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) e tem mantido bom comportamento desde sua progressão ao regime aberto, em 2014.
Tuta foi detido na cidade de Santa Cruz de la Sierra por uso de documento falso, ao tentar renovar seu registro de estrangeiro na Bolívia. Quando foi preso, havia contra ele dois mandados de prisão preventiva expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, em São Paulo, pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Conforme investigação, Tuta passou a integrar a alta cúpula do PCC após a transferência, em 2019, de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder máximo da facção, para o sistema penitenciário federal.
Segundo investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público de São Paulo, Tuta integrava a chamada sintonia final de rua, que reúne os principais líderes da facção em liberdade, e era responsável por toda a logística do tráfico de drogas.
Sua proeminência foi descoberta na Operação Sharks, deflagrada em 2020. No ano passado, Tuta foi condenado a mais de 12 anos de prisão, com base nas denúncias apresentadas pela Sharks. A Justiça estadual considerou que havia provas suficientes contra ele e outros três homens por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
