RECIFE, PE (FOLHAPRESS) – A Assembleia Legislativa de Pernambuco oficializou, nesta segunda-feira (4), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o governo estadual sobre um contrato de R$ 1,2 bilhão para a comunicação da gestão Raquel Lyra (PSD).

A proposta foi feita pela deputada estadual de oposição Dani Portela (PSOL). O requerimento teve apoio de outros 18 parlamentares. Para abrir uma CPI, é necessário o apoio de ao menos 17 deputados estaduais dentre os 49.

A abertura da CPI no primeiro dia após o recesso legislativo é mais um episódio na crise entre Raquel Lyra e a Assembleia Legislativa desde 2023. O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), é o principal desafeto político da governadora.

O centro da questão é um contrato do governo para publicidade que prevê gastos de R$ 120 milhões por ano durante dez anos. O TCE-PE realiza uma auditoria, que deve acabar até setembro, sobre o contrato.

A agência E3 Comunicação, uma das vencedoras da licitação, funciona em um imóvel do empresário Waldemiro Ferreira Teixeira, conhecido como Dódi, primo de Raquel Lyra, segundo a deputada estadual Dani Portela (PSOL).

A Assembleia também vai analisar supostas falhas na avaliação das propostas técnicas da comissão que analisou os concorrentes da licitação.

A nova CPI teve a adesão de 8 deputados do PSB, principal partido da oposição, 3 do União Brasil, 3 do PL, 1 do Republicanos, 1 do PC do B, 1 do PV, 1 do PSOL e 1 do PSDB, Álvaro Porto, que fez questão de assinar a proposta.

Entre os que assinaram estão os deputados estaduais Antônio Coelho (União) e João Paulo Costa (PC do B). Eles são irmãos, respectivamente, do ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho (União) e do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), cotados para disputar o Senado em 2026 pela oposição a Raquel.

Durante a sessão da tarde desta segunda-feira, os deputados evitaram comentar sobre a CPI no plenário.

O Governo de Pernambuco disse, por meio de nota, que “o processo licitatório de publicidade institucional foi conduzido de acordo com a legislação vigente” e que “o modelo adotado segue a jurisprudência consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU) e práticas já utilizadas pelo Governo Federal e por outros estados brasileiros”.

“O processo de seleção foi conduzido por critérios técnicos, objetivos e públicos, sem qualquer interferência externa”, acrescenta.

Aliados de Raquel Lyra dizem que não há perigo para o governo e que a oposição quer desgastar a governadora, que está atrás nas pesquisas de intenção de voto para 2026, na véspera do ano eleitoral. O atual líder das pesquisas é o prefeito do Recife, João Campos (PSB), que deixará o cargo em abril para a disputa.

“Isso é uma tentativa desesperada da oposição de criar uma narrativa e pirotecnia em cima de um fato em que sequer existe prova ou processo legal sobre isso. Para abrir uma CPI, é preciso um fato determinado, segundo a legislação. Fico me perguntando qual o fato determinado. A oposição quer criar ambiente desfavorável não é para Raquel, é para Pernambuco”, diz o deputado estadual Renato Antunes (PL).

O partido do ex-presidente Jair Bolsonaro é rachado, com dois deputados apoiando Raquel e três contra a governadora. Já os três deputados estaduais do PT não assinaram, bem como o PP, principal aliado da governadora e a maior bancada com dez parlamentares.

A CPI terá duração de 120 dias e pode ser prorrogada por mais 90, caso necessário. A comissão terá 9 titulares e 9 suplentes. Agora, os partidos terão um prazo de dez dias úteis para indicar os membros do colegiado.

“As denúncias apontam indícios de irregularidade que levaram o TCE a suspender um dos contratos. E a Assembleia pode fazer sua própria investigação e se somar aos outros órgãos e poderes. E há a possibilidade de favorecimento que pode suscitar conflito de interesses misturando o público e o privado”, diz a deputada Dani Portela.

No dia 28 de julho, o desembargador Fernando Cerqueira, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, concedeu uma liminar derrubando uma decisão do Tribunal de Contas do Estado que tinha suspendido a maior parte da execução do contrato.

O magistrado atendeu a um pedido da empresa E3-Comunicação Integrada. O TJPE se baseou no parecer do Ministério Público de Contas, órgão que atua no TCE.

“Na trilha do parecer ofertado pelo MPC, não há notícia nos autos de potencial prejuízo ao erário. De fato, o Parecer Técnico da DEX [Diretoria de Controle Externo do TCE] não mencionou prejuízo financeiro com a continuidade do contrato. Constata-se assim, neste juízo sumário de cognição, a ausência de fundado receio de grave lesão ao erário, requisito necessário para a decretação da medida cautelar”, considerou o desembargador, na decisão liminar.

Uma decisão anterior do TCE suspendeu a execução do contrato pelo governo estadual. A Corte de Contas recorreu ao TJPE na quinta-feira (31) para restaurar a suspensão do contrato.

O recurso do TCE, assinado pelo conselheiro Rodrigo Novaes, ex-deputado estadual pelo PSB, foi visto pelo governo como uma declaração de guerra. A relação do Tribunal de Contas com a gestão estadual está desgastada.