da redação
A cidadania italiana por descendência continua protegida. A Corte Constitucional da Itália rejeitou nesta quinta-feira (31) uma série de propostas que buscavam limitar o reconhecimento automático da cidadania pelo princípio do jus sanguinis — que garante o direito a filhos, netos e outros descendentes de italianos, mesmo que nascidos e residentes fora do país.
A decisão representa um alívio para milhões de descendentes de italianos espalhados pelo mundo, especialmente em países como Brasil e Argentina, onde a herança italiana é fortemente presente. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros tenham ascendência italiana.
A ação foi provocada por tribunais de cidades como Roma, Milão, Florença e Bolonha, que alegavam que a Lei nº 91/1992 — base legal para o reconhecimento da cidadania — estaria desatualizada. Os juízes sugeriram limitar o número de gerações com direito ao reconhecimento e exigir requisitos como conhecimento da língua italiana ou residência na Itália. No entanto, a Corte considerou os questionamentos inconstitucionais ou sem fundamento.
Segundo o parecer, apenas o Parlamento italiano tem autoridade para alterar as regras sobre cidadania. A Corte também reafirmou que o direito por descendência é permanente, imprescritível e pode ser reivindicado a qualquer momento — desde que haja comprovação documental da linhagem.
Contudo, a decisão judicial não revoga mudanças recentes. Uma nova legislação aprovada em março de 2025 endureceu as regras para novos pedidos, limitando o reconhecimento automático apenas a filhos e netos de italianos. A nova lei também impôs exigências mais rígidas, como comprovação de que o antepassado italiano falecido não tenha adotado outra nacionalidade antes de morrer.
Entre as mudanças, destaca-se ainda a centralização do processo: a partir de 2026, os pedidos de cidadania deixarão de ser analisados por consulados e serão transferidos para uma agência especializada em Roma. Pedidos protocolados até 28 de março de 2025 não serão afetados, e cidadãos italianos já reconhecidos manterão seu status.
Outra novidade que impacta diretamente brasileiros e argentinos é o aumento da taxa administrativa para solicitação: desde janeiro, o valor subiu para 600 euros (cerca de R$ 3.870). Ainda assim, a demanda segue em alta — só em 2024, o Brasil registrou mais de 20 mil cidadanias reconhecidas, um salto de 42% em relação ao ano anterior.
O governo italiano ainda estuda medidas adicionais para fortalecer os vínculos com cidadãos que vivem fora do país. Uma das propostas prevê que, a cada cinco anos, esses cidadãos deverão comprovar alguma forma de vínculo ativo com a Itália para manter seus direitos. No entanto, essa medida ainda não tem prazo para entrar em vigor.
