SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Fazenda Churrascada, que funciona dentro do parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo, foi autuada pela prefeitura na última quinta-feira (31) por funcionar em dias diferentes dos autorizados pelo alvará municipal. Como é tratada como evento, a churrascaria teria permissão para abrir apenas de sexta a domingo, das 11h às 23h, segundo a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

O valor da multa é de R$ 30,8 mil e, segundo a gestão Ricardo Nunes (MDB), a “empresa pode recorrer até o prazo de vencimento da multa”. A autorização vale para os finais de semana até o dia 7 de dezembro.

Em nota, o Heat Group, que gere o Fazenda, afirma que até o momento, não recebeu nenhuma autuação referente ao local. “O evento cumpre rigorosamente todos os trâmites legais e técnicos e foi aprovado pelos órgãos competentes. A empresa reforça mais uma vez seu compromisso com as normais legais, a segurança e o respeito ao patrimônio público”, afirma.

A fiscalização, da Subprefeitura da Lapa, vem após uma denúncia de irregularidades apresentada pelo vereador oposicionista Nabil Bonduki (PT). O vereador constatou o problema em visita a parque na segunda-feira (28) e enviou um ofício ao subprefeito Coronel Telhada no dia seguinte. Ele destacou que as próprias redes do estabelecimento comprovavam o uso irregular.

Segundo Bonduki, além da questão do funcionamento em dias irregulares, há “uma área kids em operação, apesar de constar expressamente no alvará a proibição desse tipo de estrutura” e “foi montado um palco interno com sistema de som cujo volume ultrapassa os níveis de decibéis permitidos pelo alvará”.

No ofício, ele destacou ainda que a “autorização emitida não está afixada de forma visível aos frequentadores, conforme exigido” e que “o local tem funcionado como um restaurante ou espaço comercial, promovendo o aluguel para eventos e festas infantis, o que demandaria uma estrutura permanente e exigiria outras características e autorizações específicas, distintas daquelas previstas no alvará concedido”.

Não é a primeira autuação para a empresa por conta do uso do espaço. Em junho, o Conpresp (conselho de patrimônio municipal) já havia multado a churrascaria por obras feitas sem autorização no prédio, que é tombado como parte do parque, tanto na esfera municipal quanto estadual. Na ocasião, o funcionamento foi liberado.

O vereador disse que a multa anterior não teve o valor decidido pela prefeitura, e, por isso, não chegou a ser aplicada. Questionada, a prefeitura não se manifestou sobre a demora de aplicação da multa anterior. Bonduki também pediu para que seja pública a tramitação do processo administrativo de um novo evento da Fazenda Churrascada, previsto para agosto e que tramita sob sigilo. A gestão Nunes também não respondeu à Folha sobre isso.

Em maio, as obras da churrascaria chegaram a ser suspensas por determinações da Justiça, em ação popular promovida pela vereadora Luna Zarattini (PT), e da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp). O parque é estadual e a gestão da concessão é de responsabilidade do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Em junho, a CasaCor, que funcionou no local sob a gestão da concessionária Reserva Parques, pelo funcionamento irregular de um serviço de valet da exposição e o test-drive de carros da Peugeot dentro do parque. A Reserva administra o local desde 2022.