BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – A Samarco decidiu prorrogar novamente o prazo para que as vítimas da tragédia de Mariana (MG) façam a adesão ao programa de indenização individual que prevê R$ 35 mil para as pessoas físicas e jurídicas elegíveis.

A ampliação do cronograma para 14 de setembro acontece após pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, juntamente com seus órgãos correspondentes estaduais de Minas Gerais e Espírito Santo.

As autoridades argumentaram que muitas vítimas não teriam conseguido ingressar no programa de reparação a tempo diante de dúvidas sobre cláusulas contratuais de escritórios de advocacia que movem ações indenizatórias no exterior.

Os atingidos que optarem por aderir à indenização automaticamente deixam de fazer parte de ação coletiva proposta na corte de Londres contra a BHP, assim como de outros processos no exterior.

É a segunda vez que a Samarco prorroga oficialmente o prazo para adesão ao Programa Indenizatório Definitivo (PID).

Previsto inicialmente para durar até 26 de maio, ele havia sido renovado para 4 de julho após questionamentos de advogados sobre divergências na análise de documentos dos atingidos.

O PID foi previsto no acordo assinado no ano passado por autoridades e representantes da Samarco e suas controladoras BHP e Vale que busca reparar os efeitos da tragédia de novembro de 2015.

O rompimento da barragem de Fundão despejou 43 milhões de metros cúbicos no meio ambiente e matou 19 pessoas.

A reabertura do programa de indenização também vale para aqueles que receberam a proposta indenizatória no PID e recusaram ou não responderam dentro do prazo informado.

Nesse caso, o defensor público ou advogado particular receberá uma notificação no sistema com prazo de 15 dias para o aceite da proposta.

A inscrição no PID só pode ser feita junto a um representante judicial –cujos honorários de até 5% são pagos pela Samarco.

Desde a criação do programa, a mineradora afirma que recebeu cerca de 295 mil requerimentos, com taxa de validação superior a 90%, e até o momento, enviou mais de 150 mil pagamentos para execução, num total de R$ 5,57 bilhões.

De acordo com a companhia, as razões para a rejeição da elegibilidade para indivíduos costumam ocorrer por ausência de comprovantes de residência —mesmo que de terceiros—, comprovante de localidade fora da área abrangida pelo acordo e prazos expirados para o aceite dos advogados.