BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Lula (PT) convidou todos os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) para um jantar nesta quinta-feira (31), às 19h, no Palácio da Alvorada.

O convite é para uma conversa informal após o governo dos Estados Unidos aplicar sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.

A agenda foi definida na noite de quarta-feira (30). Lula se encontrou fora da agenda com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, para conversar sobre a escalada da crise com o governo Donald Trump.

Também estavam presentes os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. Segundo relatos feitos à Folha, um dos temas do encontro foi a possibilidade de o governo entrar com uma ação nos Estados Unidos para questionar na Suprema Corte americana a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes.

Barroso repassou o convite a todos os ministros do Supremo. A expectativa é que a maioria participe do encontro —alguns estão fora de Brasília e só pretendem chegar à capital na manhã de sexta-feira (1º) para a sessão de reabertura do Judiciário. O convite, porém, pode alterar os planos dos togados.

A Lei Magnitsky foi criada pelo Congresso dos EUA em 2016, durante o governo Barack Obama. O objetivo inicial era sancionar membros de governos estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos —com foco em ditadores e terroristas.

O alvo das sanções fica impedido de ter conta em bancos dos EUA, usar cartão de crédito das bandeiras que operam no país, como Visa e Mastercard, e tem congelados eventuais bens e imóveis que possui no território americano.

A avaliação no Supremo é que a Lei Magnitsky foi indevidamente aplicada contra Moraes porque ele não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pela legislação americana. Segundo este entendimento, a sanção seria somente uma forma de pressionar o STF contra o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista de 2022.

Ministros do Supremo consultados pela Folha ressaltam que a Suprema Corte americana já aplicou reveses à gestão de Donald Trump. Por isso, provocar os tribunais dos EUA pode levar ao Judiciário a discutir a medida.