Da Redação
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com uma ação civil na Justiça pedindo a anulação do contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Sesi para realização de perícias médicas em servidores públicos. O acordo, que prevê o repasse de R$ 9 milhões por ano à instituição, está sendo questionado por suspeitas de favorecimento, dispensa indevida de licitação e prejuízo aos cofres públicos.
Segundo a promotora Leila Maria de Oliveira, responsável pelo caso, o contrato não só foi firmado sem concorrência pública, como também representa um custo quase duas vezes maior do que manter a própria Junta Médica da Prefeitura. De acordo com ela, médicos aprovados em concurso poderiam realizar as mesmas funções por cerca de R$ 5 milhões anuais.
A investigação revela ainda que o processo de contratação teve uma série de inconsistências. Para justificar a dispensa de licitação, a Secretaria Municipal de Administração (Semad) teria disparado e-mails para dezenas de empresas sem qualquer relação com a área médica — entre elas pizzarias, lojas de material elétrico e até empresas de eventos. Muitas mensagens sequer chegaram aos destinatários, e apenas três empresas enviaram propostas. A do Sesi, segundo o MP, foi apresentada antes mesmo da abertura oficial do processo, o que levanta suspeitas de direcionamento.
Conflito de interesses?
O MP também aponta possível conflito de interesses envolvendo o prefeito Sandro Mabel. Ele presidiu a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) — instituição à qual o Sesi é vinculado — de janeiro de 2019 até junho de 2024. Mabel deixou o cargo justamente para disputar a prefeitura da capital, o que, segundo a promotora, torna a ligação entre o gestor e o Sesi ainda mais delicada.
Outro ponto levantado pela ação é que o próprio corpo jurídico da Prefeitura alertou que o contrato com o Sesi seria inadequado, já que a entidade não tem como finalidade principal a realização de perícias médicas legais — aquelas que avaliam a aptidão de servidores para o trabalho.
Pedido à Justiça
Diante das suspeitas, o MP solicita que a Justiça suspenda imediatamente o contrato e determine que a Prefeitura convoque os médicos aprovados no concurso de 2020 para assumirem os cargos de forma definitiva. Para a promotora, a medida é necessária para resguardar o interesse público e evitar mais prejuízos financeiros à cidade.
Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação, mas garantiu que todo o processo foi feito conforme a legislação vigente e está devidamente documentado. O Sesi, por sua vez, também afirmou que não recebeu nenhuma notificação até o momento.
