SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal reconheceu que a área do Alto Corcovado, no Rio de Janeiro, pertence à União. A decisão é mais um capítulo na disputa pelo entorno do Cristo Redentor entre o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), gestor do Parque Nacional da Tijuca, e a Mitra Arquiepiscopal, entidade ligada à Igreja Católica que reivindica a posse do local.
“Apesar de haver construído o monumento, sem ajuda do poder público, não detém a Igreja qualquer direito sobre o terreno em que foi erigida a estátua, pedestal e capela”, segundo a sentença. Ainda cabe recurso e o caso pode ser levado à segunda instância, o Tribunal Regional Federal da Segunda Região.
A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro proferiu a decisão em resposta a um conjunto de ações envolvendo a propriedade do Corcovado.
Em 2020, o ICMBio entrou com pedido de reintegração de posse de imóveis ocupados por lojistas perto da estátua. Na sequência, a Mitra alegou que o espaço pertenceria à Igreja e, por isso, a União não poderia remover os comerciantes sem consultá-la.
A Igreja argumenta que possui direitos sobre a área porque a construção do Cristo Redentor teria envolvido recursos privados. Uma carta de aforamento de 1934, que concederia a posse, também é usada para sustentar a tese.
Hoje o local é administrado pelo ICMBio, já que o monumento está dentro do parque da Tijuca, uma unidade de conservação federal.
Após comparar documentos e imagens, a Justiça concluiu que o terreno descrito na carta de aforamento não abrange a estátua. A Mitra nega que haja uma disputa pela área do Santuário Cristo Redentor e afirma que entrou como parte interessada na ação.
“Os lojistas, tranquilos com toda a contribuição dada ao monumento e ao Rio de Janeiro ao longo de 90 anos de relação com o Alto Corcovado, recebem com serenidade e respeito as decisões proferidas”, diz o escritório de advocacia que representa os comerciantes. A defesa acrescenta que pontos de discordância serão tratados no decorrer do processo.
É a primeira vez que a Justiça reconhece oficialmente o Alto Corcovado como propriedade da União, diz o procurador Vinicius Lahorgue, defensor do ICMBio na ação.
“A decisão é importante para esclarecer que a área sempre foi da União e que a autorização para a construção do monumento foi concedida sob a condição de que a área permaneceria sob domínio público”, afirma.
Segundo Lahorgue, a decisão pode afetar projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado e pedem a transferência da área do Cristo para a Mitra. “A destinação à Igreja seria uma concessão, não a concretização de um direito previsto e, se realizada, seria em detrimento do aspecto ambiental”, analisa o procurador.
Para Viviane Lasmar, chefe do parque da Tijuca, a sentença fortalece a gestão da unidade de conservação. “A decisão não muda a relação de respeito mútuo entre o ICMBio e a Mitra, mas traz a segurança de que o espaço é público e pertence ao povo brasileiro”, afirma.
