SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Dezesseis deputados do Parlamento Europeu anunciaram nesta quarta-feira (30) que pediram à União Europeia sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Eles enviaram uma carta a Kaja Kallas, Alta Representante da União Europeia para Negócios Estrangeiros. “A União Europeia não deve ficar de braços cruzados enquanto Moraes continua a usar o sistema judiciário brasileiro como arma contra seus oponentes políticos e viola descaradamente os direitos humanos do povo brasileiro. Parabenizamos Donald Trump por impor sanções a Moraes hoje e apelamos à UE para que faça o mesmo rapidamente”, diz o texto publicado pelo polonês Dominik Tarczynski, membro do parlamento.
Carta é assinada por parlamentares ligados à extrema direita ou direita. Os deputados integram os grupos Conservadores e Reformistas Europeus (ECR) e Patriotas pela Europa.
A carta segue a narrativa dos EUA e diz que Moraes desrespeita o processo legal. “Desde 2019, o ministro Moraes assumiu unilateralmente os papéis de investigador, promotor e juiz, emitindo ordens secretas para censurar discursos políticos, congelar bens e prender críticos sem o devido processo legal”, escreveram.
Os deputados citam as recentes medidas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, como a proibição de usar redes sociais. “Moraes tem conduzido sua campanha de censura muito além de sua jurisdição, ameaçando não apenas a democracia brasileira, mas também a ordem democrática global que a União Europeia busca manter”, argumentam.
LEI MAGNITSKY
Mais cedo, o governo dos EUA anunciou nesta quarta-feira novas medidas de punição contra o Brasil. O alvo foi mais uma vez o ministro Alexandre de Moraes, atingido por sanções financeiras da Lei Global Magnitsky, uma das mais severas disponíveis para Washington punir estrangeiros que considera autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.
Criada ainda na gestão Obama, a lei tinha inicialmente a intenção de punir cidadãos russos acusados de violações aos direitos humanos ou atos de corrupção. Aplicada mundialmente desde 2016, a legislação americana prevê três tipos de punições aos seus alvos: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.
É a primeira vez que uma autoridade brasileira é submetida a tal punição. “Não é uma pena de morte, mas é certamente uma camisa de força financeira”, afirmou à coluna o professor de direito da Universidade Nacional da Austrália, Anton Moiseienko, especialista em Lei Global Magnitsky.
Nesta quarta, Trump também assinou o decreto que implanta 50% de tarifa sobre produtos brasileiros. Castanhas, suco de laranja e produtos de aviação civil foram citados na lista de quase 700 exceções.
