SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Os Estados Unidos erraram a data de nascimento do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ao acionarem a Lei Magnitsky e aplicarem sanções ao jurista brasileiro.

Governo norte-americano informou a data errada do nascimento de Moraes. Ao incluírem o magistrado no sistema do Escritório de Controles de Ativos Estrangeiros (OAF, na sigla em inglês), os EUA apontaram que ele nasceu em 3 de dezembro de 1968, mas, na realidade, o ministro nasceu em 13 de dezembro de 1968.

Na prática, o erro na data de nascimento não modifica as sanções impostas a Moraes. A Lei Magnitsky é considerada uma das punições mais severas usadas pelo governo norte-americano contra autoridades estrangeiras que a Casa Branca considera ter cometido violações aos direitos humanos ou ter cometido práticas de corrupção.

Com a imposição da lei, Moraes pode sofrer até três tipos de punições: restrição de acesso ao território dos Estados Unidos, congelamento de bens no país e impedimento de fazer transações financeiras em dólar com toda e qualquer instituição bancária que atue no país — o que incluiria, por exemplo, as bandeiras de cartões de crédito Visa e Mastercard, ou até mesmo o Banco do Brasil.

É a primeira vez que uma autoridade brasileira sofre a punição. O ministro já havia tido seu revisto vogado para entrar nos EUA — além dele, outras autoridades do judiciário brasileiro foram atingidas pela medida.

Secretário de Estado dos EUA diz que a medida deve servir como “aviso”. Marco Rubio emitiu uma nota dizendo que Moraes foi sancionado por cometer “graves violações de direitos humanos”, o que incluiria “detenções arbitrárias”. Ele também diz que o ministro “abusou de sua posição” e sugeriu que o magistrado esteja realizando perseguições políticas para silenciar críticos.

EUA tentam interferir na política brasileira para conseguir anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump, investigado por uma série de supostos crimes, entre os quais atentar contra o estado democrático de direito. O filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), está nos EUA e tem atuado ativamente para que Moraes seja punido e, ainda, para que o governo americano imponha sanções financeiras ao Brasil — Eduardo celebrou o tarifaço de 50% imposto à economia brasileira e fez questão de agradecer ao republicano pelas tarifas.

O QUE É LEI MAGNITSKY

A lei aplicada em Moraes é uma das mais severas medidas de Washington contra estrangeiros que, aos olhos dos EUA, violam direitos humanos ou cometem corrupção. As punições para quem é alvo da Magnitsky vão da restrição de acesso ao território dos EUA até a proibição de transações com qualquer conta bancária de bandeira americana.

Ainda não está claro qual será o nível da punição recebida por Moraes. A aplicação das penalidades depende de decisão do presidente norte-americano. Dentre os ativos que podem ser bloqueados estão contas em bancos americanos, empresas com sede nos Estados Unidos que estejam em nome do cidadão afetado, e ações de companhias abertas, se tiverem sido negociadas nas Bolsas americanas (o que exige ter uma conta naquele país).

Bens ficam bloqueados por tempo indeterminado. Inicialmente, a lei tinha um prazo de seis anos assim como as sanções nela baseadas. Hoje, a lei se tornou permanente, e as sanções agora não têm prazo determinado.