SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de Carapicuíba (SP) afirmou que o serviço de corrida de motos por aplicativos é irregular. O posicionamento ocorreu após a morte de uma passageira na manhã de terça-feira (29), em um acidente.

Maria Cícera dos Santos, 43, estava em uma corrida pela 99 Moto. O piloto não tinha CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e, segundo o boletim de ocorrência, admitiu ter comprado um perfil falso para atuar na plataforma.

O condutor foi preso em flagrante, e o caso foi registrado como homicídio doloso, falsidade ideológica e condução sem habilitação.

“Esclarecemos que o serviço em questão não é regulamentado em Carapicuíba, assim como em nenhuma outra cidade da região”, afirmou a gestão municipal, que lamentou a morte e se solidarizou com familiares da vítima.

De acordo com a prefeitura, as Secretarias de Transporte e Trânsito e de Segurança Pública já vinham intensificando a fiscalização e, diante da morte, reforçarão as ações de monitoramento e controle. “É importante ressaltar que casos como este só seriam identificados em uma blitz, principalmente porque o condutor e o veículo são de Barueri”, afirmou.

A administração municipal disse que está prestando todo o apoio necessário à Polícia Civil, colaborando com as investigações.

“Cabe destacar que trata-se de um caso grave, com falsidade ideológica envolvida e que as empresas de aplicativo têm o dever de garantir que seus condutores estejam devidamente habilitados e com cadastro regularizado. No entanto, houve falhas permitindo que a passageira contratasse o serviço, mesmo diante de irregularidades que comprometem a segurança dos usuários”, disse a prefeitura.

A 99 afirmou que bloqueou definitivamente o perfil do motociclista responsável pela conta que foi usada de maneira fraudulenta durante a corrida e está à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. “A 99 ressalta, ainda, que o perfil dos motoristas parceiros é exclusivo e intransferível, e que possui tolerância zero para fraudes de qualquer natureza.”

A empresa ainda negou que opere ilegalmente e disse que o serviço é diferente de mototáxi.

“A modalidade oferecida pela 99 é regulamentada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana e a Lei Federal nº 13.640, que permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos. Mais de 20 decisões judiciais confirmam esse entendimento”, disse a companhia.

Ainda segundo a empresa, o STF (Supremo Tribunal Federal) também reforçou a não proibição e já estabeleceu que os municípios podem regulamentar e fiscalizar, mas não podem proibir ou restringir o serviço. “A 99 opera com 99Moto no país desde 2022, realizando mais de 1 bilhão de viagens e atendendo atualmente cerca de 3.300 municípios.”

A 99 acrescentou que o serviço não opera na cidade de São Paulo porque a gestão Ricardo Nunes (MDB) obteve liminar que proíbe corridas de motos por aplicativo, o que ainda é alvo de disputa judicial.