SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Leis chegaram a obrigar estabelecimentos de São Paulo a oferecerem “água da casa” a água tirada do filtro e sem cobrança aos clientes.
Foram dois os projetos: um da capital paulista e outro que valia para todo o estado. Ambos haviam sido aprovados pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo, mas foram derrubados pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Suspensões das leis ainda serão reavaliadas pela Justiça.
“Lei da Água da Casa” foi sancionada por Tarcísio, mas caiu por ser considerada inconstitucional. A lei estadual nº 17.747/23 foi vetada pela Justiça por violar os princípios da livre iniciativa e da razoabilidade. O mesmo aconteceu com a lei municipal nº 17.453/2020. Os dois textos aguardam julgamento do STF.
Na capital paulista, água de graça em bares e restaurantes foi regra entre 2021 e 2023. A ação para derrubá-la foi movida pela CNTur (Confederação Nacional do Turismo). No estado, foi sancionada em 2023, mas foi suspensa em menos de 24 horas por uma liminar do TJ-SP.
Inspiração de projetos veio de prática comum em países europeus. Em muitos estabelecimentos na Europa, basta pedir ao garçom para receber água tirada da torneira e sem ter que pagar nada. Isso se tornou comum devido aos elevados níveis de tratamento hidráulico.
No Reino Unido, locais que vendem álcool são obrigados a adotar esse costume. Apesar de ser comum, nem todos os países europeus obrigam a prática por lei.
Em São Paulo, água da torneira é segura para consumo e não precisa de filtragem extra, diz Sabesp. A companhia afirma que cumpre todas as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde para garantir os níveis adequados de potabilidade. No entanto, algumas ocasiões mostraram o contrário, como no bairro da Penha, na zona leste de São Paulo, onde moradores relataram ao UOL na semana passada que a bebida estava com “gosto de terra”.
