da Redação

O governo dos Estados Unidos impôs sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, utilizando a Lei Magnitsky — mecanismo legal criado para punir indivíduos acusados de corrupção e violações de direitos humanos. A decisão, anunciada nesta quarta-feira (30) pela gestão de Donald Trump, representa um fato sem precedentes na diplomacia internacional: é a primeira vez que um ministro de Suprema Corte é alvo dessa legislação.

Com a sanção, Moraes teve contas bancárias bloqueadas, acesso ao sistema financeiro dos EUA restringido, eventuais bens congelados e está proibido de pisar em solo americano. Seu visto, assim como o de outros oito ministros do STF e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia sido suspenso na semana anterior por ordem do governo Trump.

Denúncia partiu de grupo ligado a Trump

A ação foi motivada por um pedido apresentado à Justiça Federal da Flórida pela entidade Legal Help 4 You LLC, que atua no processo como amicus curiae — espécie de colaborador do tribunal. A organização sustenta que decisões recentes do STF, especialmente de Moraes, têm prejudicado empresas americanas como a Trump Media e a Rumble, ao impor restrições sob a justificativa de combater desinformação e discurso de ódio.

A denúncia foi protocolada em nome dessas plataformas, ambas ligadas à base eleitoral de Donald Trump. A Legal Help 4 You alega que o Judiciário brasileiro estaria interferindo na liberdade de expressão e violando a soberania dos EUA ao impactar negócios norte-americanos.

Lei Magnitsky: punição severa e incomum

Sancionada em 2012 ainda no governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite ao governo dos EUA punir estrangeiros envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção em qualquer parte do mundo. Geralmente, os alvos são figuras de regimes autoritários, membros de organizações terroristas ou envolvidos em graves crimes financeiros — o que torna o caso de Moraes particularmente singular.

Além das restrições financeiras e diplomáticas, o ministro agora integra uma lista que pode dificultar suas relações com instituições internacionais, bancos e até companhias privadas que atuam sob regulamentação norte-americana.

Pressão política e articulação de Eduardo Bolsonaro

A medida vem na esteira de meses de pressão de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento por tentativa de golpe em 2022. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, está nos Estados Unidos desde março em articulações com o governo Trump e parlamentares republicanos para buscar retaliações contra Moraes.

O principal argumento usado por esses grupos é que o STF brasileiro estaria ultrapassando os limites de sua atuação ao cercear o funcionamento de plataformas conservadoras. A ofensiva também serviu de impulso para uma medida anterior: a taxação de 50% sobre produtos brasileiros, em possível retaliação política.

Saída da lista depende de comprovação

Para que seu nome seja retirado das sanções, Alexandre de Moraes precisará apresentar provas de que não participou de ações ilegais, demonstrar mudanças significativas de conduta ou aguardar eventual reversão da decisão pelo próprio governo norte-americano — caso este entenda que a medida deixou de ser estratégica.

Enquanto isso, a sanção imposta pelos EUA abre um novo capítulo nas relações entre Brasil e Estados Unidos, em meio a um cenário internacional cada vez mais marcado por disputas políticas, judiciais e ideológicas.