SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A proposta de eliminar a obrigatoriedade das aulas práticas e teóricas para obtenção da carteira de habilitação foi classificada pelo presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), Ygor Valença, como um oportunismo do ministro Renan Filho (Transportes). A entidade promete questionar na Justiça a medida, caso ela se concretize.

O governo Lula (PT) quer acabar com a obrigatoriedade da autoescola para obtenção da carteira de motorista, como revelou a Folha de S.Paulo nesta terça-feira (29). Renan Filho relatou o plano ao C-Level Entrevista, videocast semanal.

O dirigente da Feneauto diz que a medida não foi debatida e deveria passar pela consulta da sociedade por meio das instâncias do próprio ministério.

“Não sentaram com a gente. Não dialogaram, não propuseram nada. Estranho por ser um governo democrata, de esquerda”, diz. “Renan pensa que está na fazenda dele.”

“Isso vindo por resolução, nós vamos judicializar. Ele é ministro, tem a autonomia de propor, mas queremos a ampla discussão da sociedade, com médicos, prefeitos, gestores dos Detrans”, completa.

O ministro dos Transportes defendeu, na entrevista, que as aulas práticas e teóricas que precedem o exame para obtenção da carteira de habilitação sejam facultativas.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova”, disse o ministro, citando custos de R$ 4.000 a R$ 6.000 para obter o documento, a depender do estado.

“A autoescola vai permanecer, mas ao invés de ser obrigatória, ela pode ser facultativa.” Segundo Renan, a proposta já foi concluída pela pasta e será levada para aprovação do presidente Lula. Pelos seus cálculos, o plano poderia reduzir em 80% os custos de obtenção da CNH.

Segundo a proposta do ministério, o candidato poderia assistir às aulas teóricas presencialmente, nas autoescolas, à distância, em empresas credenciadas, em escolas públicas de trânsito dos Detrans ou em formato digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito.

As aulas práticas também se tornariam optativas, podendo ser conduzidas em autoescolas ou com instrutores autônomos, contratados inclusive por meio de plataforma online. O ministério defende que a proposta democratizaria o acesso à CNH e reduziria o número de condutores não habilitados –hoje em 20 milhões.

Valença, da Feneauto, questiona os dados apresentados pelo ministro. “Em Alagoas, que é o estado em que ele foi governador, os custos com autoescola são de R$ 900”, afirma.

No tema da popularização da CNH, ele cita a sanção, em junho, de lei que cria a CNH gratuita para baixa renda e destina parte dos recursos arrecadados com multas de trânsito para a formação de condutores. A proposta teve apoio da Feneauto.

Ele também diz que Renan seleciona exemplos de experiências internacionais por conveniência e que a Flórida, um dos estados americanos que não previa obrigatoriedade das aulas práticas, voltou atrás na medida.

“São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada, 450 mil veículos de frota, o impacto é gigantesco”, diz, citando também um possível aumento de índices de mortes no trânsito e impacto no SUS.

“Isso me parece mais fogo amigo”, afirma Valença. “Pareço que vou dar carteira, mas jogo uma bomba no colo do presidente. O governo Lula está refém de ministérios, infelizmente. Cada ministério faz o que quer.”

O Ministério dos Transportes nega que o fim da obrigatoriedade das aulas acarretaria em maior número de sinistros. “Não há evidência de que a obrigatoriedade de aulas em CFC esteja diretamente relacionada à segurança no trânsito. Pelo contrário: a formalização do processo reduz a informalidade e aumenta a fiscalização.”

A pasta diz que as autoescolas continuarão a existir, competindo com instrutores autônomos, e que algumas regras sobre infraestrutura física serão flexibilizadas, permitindo que os CFC se adaptem e ofereçam serviços personalizados, com foco em qualidade e acessibilidade.

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COMO É E O QUE PODE MUDAR PARA TIRAR CNH

Categorias A (motos) e B (carros de passeio)

Qualificação

– Ter 18 anos ou mais

– Ser penalmente imputável

– Saber ler e escrever

– Possuir documento de identidade e CPF

Etapas

– Avaliação psicológica e exame de aptidão física e mental

– 45 horas de aulas teóricas em autoescolas

– Exame teórico

– 20 horas de aulas práticas em autoescolas

– Exame de prática de direção veicular

Custo (valores em SP)

– Taxa de exame prático: R$ 50,90

– Taxa de exame teórico: R$ 50,90

– Taxa de emissão da PPD (Permissão para Dirigir): R$ 133,17

– Exame médico: R$ 122,17

– Avaliação psicológica: R$ 142,53

– Aulas práticas e teóricas: valor varia conforme cada autoescola

Proposta do governo

– Fim da exigência de aulas teóricas e práticas em autoescolas

– Candidato poderá estudar para o exame teórico como quiser

– Prática poderá ser feita com instrutores autônomos certificados pelos Detrans

– Aprovação nos exames e cumprimento das demais exigências seria suficiente para obter CNH

Fonte: Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito e Poupatempo de SP