BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (24) que nunca teve contato com uma minuta que embasaria uma ruptura democrática em 2022.
“Tomei conhecimento pela imprensa. Houve notícias de que havia algo dessa natureza, mas não tomei conhecimento do conteúdo em si, porque não foi acrescentado nos autos”, disse.
Filipe Martins é acusado de ter apresentado a primeira versão da minuta golpista. O documento continha uma série de “considerandos”, como um fundamento técnico e jurídico para a ação golpista.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pediu edições no texto e, em seguida, apresentou a proposta aos chefes das Forças Armadas.
A Primeira Turma da corte começou nesta quinta-feira os interrogatórios dos réus do segundo núcleo da denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A denúncia contra esse grupo foi recebida por unanimidade em 22 de abril deste ano.
Segundo Filipe Martins, o documento conforme relatado pelo delator Mauro Cid nem sequer existe no processo da trama golpista.
“Essa minuta que ele me atribui não existe nos autos, com as características dadas por ele nos autos, que seriam mais de 10 páginas de considerandos, com previsão de prisão de autoridades. Eu posso afirmar com total segurança que não só não tive contato antes como não tive no processo. E por isso a minha defesa tem chamado de minuta fantasma”, afirmou.
O ex-assessor passou seis meses em prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em elementos apontados pela Polícia Federal e pela PGR e sempre contestados por sua defesa.
Diferentemente dos interrogatórios do núcleo central, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não estão presentes. Pelo Supremo, o juiz auxiliar do gabinete Henrique Janela Tamai Rocha preside a audiência.
Também em modelo diferente, neste caso a sessão acontece por videoconferência. No núcleo central, os sete réus tiveram de acompanhar na sala da Turma, presencialmente. Foi a primeira vez que Bolsonaro e Mauro Cid se encontraram depois da delação premiada ser firmada.
O segundo grupo é composto por integrantes do governo Bolsonaro: Fernando de Souza Oliveira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Filipe Martins (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência), Marcelo Costa Câmara (ex-assessor da Presidência), Marília Ferreira (ex-integrante do Ministério da Justiça), Mário Fernandes (ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência) e Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal).
As denúncias contra eles são por cinco crimes: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
