MACEIÓ, AL (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal realizou, nesta terça-feira (22), uma inspeção judicial no bairro do Bom Parto, em Maceió, por causa de denúncias de moradores sobre rachaduras em casas e afundamentos do solo que seriam causados pela mineração da Braskem na cidade.

A reivindicação dos moradores afetados é de que eles sejam incluídos em uma nova versão do mapa de ações prioritárias e, assim, ter direito a realocação e indenização.

No momento, eles estão inseridos na área de monitoramento, e não de risco.

A última atualização foi feita pela Defesa Civil de Maceió em novembro de 2023, pouco antes do colapso de uma das minas utilizadas para a exploração de sal-gema.

Esse é considerado o maior desastre ambiental em área urbana do país. Os primeiros tremores de terra foram registrados em 2018, com afundamento do solo e rachaduras em imóveis.

Cinco bairros da capital alagoana foram afetados pelas atividades de mineração da petroquímica, com mais de 40 mil pessoas realocadas. Cerca de 14,5 mil imóveis já foram evacuados, sendo que a maioria já foi demolida.

No total, 35 minas vinham sendo usadas pela Braskem para explorar sal-gema, material usado para produzir PVC e soda cáustica, em Maceió.

A operação foi interrompida em 2019, e a empresa se comprometeu a fechar todas elas, a fim de garantir maior estabilidade à região. O plano é encerrar o trabalho de preenchimento das minas até 2026.

No início do mês, a Defensoria Pública de Alagoas ajuizou uma ação civil pública que pede indenização da Braskem a moradores e proprietários de imóveis que sofreram desvalorização por estarem no entorno da área afetada pelo afundamento do solo. O valor da petição inicial é de R$ 4 bilhões.

Estiveram presentes na visita representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público de Alagoas, da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública Estadual, do Serviço Geológico do Brasil, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), da Defesa Civil nacional e da Defesa Civil de Maceió, além de moradores.

Ainda não há previsão de quando será tomada a decisão sobre a realocação ou não dos moradores.

Por meio de nota, a Braskem afirmou que atua conforme o mapa definido pela Defesa Civil de Maceió e que os relatórios produzidos pelo Comitê de Acompanhamento Técnico, do qual fazem parte a Defesa Civil nacional e a Defesa Civil municipal, não relacionam os problemas construtivos da área vistoriada no bairro do Bom Parto com a mineração de sal-gema, desativada em 2019.

A companhia disse já ter provisionado R$ 17,6 bilhões para medidas previstas nos acordos assinados com as autoridades, e mais de R$ 12,7 bilhões já foram pagos. Além disso, a empresa reiterou que realiza ações para “mitigar, reparar e compensar os efeitos da subsidência do solo nos bairros afetados”, incluindo “realocação e compensação financeira das pessoas realocadas, fechamento dos poços, monitoramento do solo, além de ações sociourbanísticas e ambientais, todas acordadas com as autoridades competentes e homologadas pela Justiça”.