Da Redação
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma resposta formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando qualquer desrespeito às medidas cautelares impostas na última semana. O foco da contestação é a proibição do uso de redes sociais — direta ou indiretamente — e a dúvida levantada pela defesa é: conceder entrevistas estaria incluído nessa restrição?
Em um documento com cinco páginas, os advogados afirmam que Bolsonaro nunca deixou de cumprir as ordens do Supremo e que não enxerga como violação o fato de conceder entrevistas, mesmo que essas falas sejam posteriormente divulgadas por terceiros nas redes. Segundo eles, o ex-presidente não tem controle sobre como suas declarações são reproduzidas no ambiente digital.
A manifestação foi protocolada após Moraes exigir, em 24 horas, explicações sobre a participação de Bolsonaro em entrevistas que circularam online, incluindo vídeos em que ele aparece mostrando a tornozeleira eletrônica e discursando na Câmara dos Deputados. O ministro interpretou isso como uma tentativa de burlar a ordem judicial que proíbe o ex-presidente de usar as redes sociais, inclusive por meio de intermediários.
A defesa, no entanto, rebate esse entendimento. Argumenta que não há envolvimento direto de Bolsonaro nas postagens feitas por terceiros e que a dinâmica das redes sociais torna impossível controlar a circulação de conteúdo. Também solicita que o STF seja mais claro sobre os limites da medida, principalmente no que diz respeito à possibilidade de o ex-presidente falar com a imprensa.
“O embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem solicitou que outros o fizessem por ele”, escreveram os advogados. Para eles, a simples replicação de falas ou vídeos não configura desobediência, e punir alguém por esse tipo de repercussão seria injusto e desproporcional.
Moraes já havia se antecipado em sua decisão anterior, afirmando que a proibição se estende a qualquer conteúdo de Bolsonaro que seja veiculado em redes sociais, independentemente do canal por onde circule. Para ele, o uso das plataformas, mesmo via terceiros, representa um risco de manipulação do alcance e da influência política do ex-presidente — motivo pelo qual impôs as restrições.
Além da proibição nas redes sociais, Bolsonaro está sob recolhimento domiciliar noturno, é obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está impedido de se comunicar com outros investigados, inclusive seu filho Eduardo Bolsonaro, ou se aproximar de embaixadas.
As restrições ocorrem em meio à escalada de tensões entre Brasil e Estados Unidos, agravada por trocas de mensagens entre bolsonaristas e aliados de Donald Trump. O caso ainda envolve o envio de recursos ao exterior, movimentações diplomáticas paralelas e uma tentativa de pressionar o STF internacionalmente. O governo americano, inclusive, revogou o visto de entrada de ministros do Supremo como resposta à escalada da crise.
Agora, com a resposta da defesa em mãos, Moraes encaminhará o documento à Procuradoria-Geral da República (PGR), que irá opinar se as explicações são suficientes ou não. A partir daí, o ministro decidirá se mantém as restrições, as reforça — ou até decreta a prisão de Bolsonaro, em caso de nova violação.
