BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (22), que o governo do presidente Lula (PT) não tem tratado de medidas de aumento da tributação das big techs no contexto da discussão da sobretaxa de 50% das exportações brasileiras pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
“De fato, a gente tem amadurecimento técnico em torno desse assunto. Mas isso não tem sido tratado, por enquanto, no âmbito do governo. Eu vi que tem discussão. Mas não temos tratado desse tema no contexto da discussão dos Estados Unidos”, disse Durigan, que participou do anúncio do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2025.
Nº 2 da Fazenda, Durigan lembrou que, no ano passado, havia anunciado a possibilidade de enviar ao Congresso um projeto de lei para aumentar a tributação das big techs para reforçar o Orçamento de 2025 na busca da compensação pela perda de receitas com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores e municípios. O projeto não foi enviado.
Na quinta-feira passada (17), o presidente Lula afirmou que o Brasil vai taxar empresas de tecnologia americanas, em meio ao embate do governo brasileiro e com gestão de Donald Trump.
“A gente vai julgar e cobrar imposto das empresas americanas digitais”, disse Lula durante discurso na abertura do 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), na UFG (Universidade Federal de Goiás), em Goiânia.
Durigan destacou que o governo está procurando reverter a sobretaxa, que começa a valer no dia 1º de agosto. Mas, ao mesmo tempo, discute medidas de contingência para uma eventual necessidade de socorro às empresas que podem ser afetadas pelo aumento das tarifas de importação.
O secretário, porém, não entrou em detalhes das medidas nem confirmou se está nos planos do governo fazer um programa de ajuda a trabalhadores que perderem o emprego por causa do tarifaço. Segundo ele, se houver a necessidade de ajuda às empresas, o socorro será feito de forma pontual e gradual com o menor impacto possível nas finanças do governo.
Durigan tem participado das reuniões com empresários organizadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin para discutir o impacto do aumento da tarifa na economia brasileira e soluções de negociação de um acordo com os americanos. O secretário contou que tem ouvido nessas reuniões relatos de empresários de casos de quebra de contratos e não efetivação de compras dos produtos brasileiros por empresas americanas.
FUNDOS EXCLUSIVOS
Na entrevista, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a arrecadação com a mudança na tributação dos fundos exclusivos de super-ricos está “vindo forte”.
Segundo ele, essa alta da receita é decorrente de um efeito permanente da alteração da legislação com a aplicação do chamado come-cotas para os fundos exclusivos. Essas aplicações, antes tributadas apenas no resgate, agora têm incidência do come-cotas, um imposto cobrado semestralmente sobre os rendimentos.
O come-cotas é uma forma de antecipação do Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento. A cada seis meses, a Receita Federal arrecada uma parte das cotas do investidor para recolher o imposto devido. O secretário ressaltou que o aumento da arrecadação com os fundos exclusivos tem ocorrido sem fuga de capital do país.
Na época das negociações do projeto no Congresso, os críticos das mudanças alertavam para o risco de os investidores migrarem os seus investimentos para fora do Brasil.
O secretário da Receita se mostrou animado com o comportamento da arrecadação, sobretudo do Imposto de Renda, mesmo depois de o governo ter reduzido em R$ 5 bilhões a previsão de receitas neste ano com a revisão de parâmetros que servem de base para as projeções do Orçamento de 2025. Na sua avaliação, o fim da greve dos servidores e do Perse (programa emergencial para o setor de eventos) também apontam um resultado mais forte da arrecadação a partir de agora.
