Da Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um ultimato à defesa de Jair Bolsonaro: em 24 horas, os advogados do ex-presidente devem se manifestar sobre o possível descumprimento das restrições impostas pela Justiça. A advertência vem após Bolsonaro voltar ao centro das atenções ao exibir publicamente sua tornozeleira eletrônica durante uma visita à Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (21), gesto que foi amplamente divulgado nas redes sociais e na imprensa.

Na última semana, Moraes havia determinado uma série de medidas cautelares como parte de um inquérito que envolve não só o ex-presidente, mas também seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por articulações com o governo Donald Trump para retaliar autoridades brasileiras e interferir no andamento do processo sobre a tentativa de golpe.

Entre as determinações contra Jair Bolsonaro estão:

  • Obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica;
  • Recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) em dias úteis, e integral nos fins de semana e feriados;
  • Proibição de se aproximar de embaixadas e consulados;
  • Vedação ao contato com autoridades ou representantes de governos estrangeiros;
  • Proibição absoluta de uso das redes sociais — inclusive por terceiros;
  • Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados envolvidos na trama golpista.

No despacho mais recente, Moraes foi enfático ao advertir que a desobediência às medidas pode levar à prisão de Bolsonaro:

“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu o ministro.

A exposição pública da tornozeleira eletrônica, além da divulgação de links para entrevistas nas quais Bolsonaro aborda temas políticos, levantou suspeitas de que ele estaria se comunicando com o público de forma indireta — o que poderia configurar violação das restrições judiciais, especialmente a proibição de uso de redes sociais.

A pressão sobre o ex-presidente aumenta em meio a investigações que apontam seu envolvimento direto na tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de articulações antidemocráticas. Agora, a defesa terá que agir rapidamente para evitar que Bolsonaro seja alvo de um pedido de prisão — cenário que, até pouco tempo atrás, era considerado improvável.