Da Redação
Parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro estão se mobilizando para impedir que o governo Lula avance com as medidas de retaliação previstas na chamada Lei da Reciprocidade Comercial. Um grupo liderado pela deputada Rosângela Moro (União-SP) protocolou, na última quarta-feira (16), um projeto de decreto legislativo que pretende derrubar a norma assinada por Lula no início da semana.
A regulamentação da lei, publicada no Diário Oficial na terça (15), oferece ao Executivo instrumentos para responder a barreiras comerciais unilaterais impostas por outros países — como a tarifa de 50% anunciada recentemente por Donald Trump contra exportações brasileiras.
Apesar de o decreto não mencionar explicitamente os Estados Unidos, o momento político e o tom adotado pelo Planalto indicam que o alvo é claro. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a medida visa garantir agilidade na resposta a esse tipo de sanção.
O grupo de parlamentares bolsonaristas, no entanto, acusa o governo de avançar sobre limites constitucionais. Eles afirmam que o decreto coloca em risco direitos relacionados à propriedade intelectual e pode comprometer a confiança jurídica em setores estratégicos como tecnologia, biotecnologia, indústria farmacêutica e software.
“O texto abre margem para decisões sumárias e sem transparência, criando um comitê com amplos poderes, mas sem mecanismos de controle social, participação do setor produtivo ou prestação de contas”, dizem os deputados na justificativa. Segundo eles, isso pode gerar um ambiente de insegurança regulatória, afastar investimentos e prejudicar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
O principal ponto de incômodo está na criação de um grupo de trabalho que ficaria responsável por elaborar as contramedidas — instrumento considerado excessivamente centralizador e sem salvaguardas institucionais.
A lei em questão foi aprovada pelo Congresso em março e sancionada por Lula em abril. Ela autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, bloquear investimentos e rever compromissos relacionados a direitos de propriedade intelectual sempre que o Brasil for alvo de medidas comerciais discriminatórias por parte de outros países.
A iniciativa de Lula é vista como uma resposta política e estratégica às ofensivas de Trump no cenário internacional. O projeto dos aliados de Bolsonaro, por sua vez, ainda precisa passar por avaliação na Câmara dos Deputados, e enfrenta resistência da base governista, que defende o decreto como ferramenta legítima de defesa dos interesses econômicos nacionais.
