Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto que previa o aumento do número de deputados federais no Brasil, que passaria de 513 para 531 parlamentares. A decisão foi oficializada na edição desta quinta-feira (17) do Diário Oficial da União e foi tomada sob o argumento de que a proposta é inconstitucional e traria gastos extras sem previsão no orçamento.

Em mensagem enviada ao Senado, Lula justificou que a medida contraria o interesse público, viola dispositivos da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal, além de impor ônus aos cofres públicos em um momento de aperto fiscal. “A proposta gera aumento de despesas obrigatórias sem indicar de onde sairia o dinheiro para bancá-las”, diz o texto assinado pelo presidente.

O veto foi respaldado por pareceres técnicos de quatro órgãos do governo federal: o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. Todos recomendaram o arquivamento do projeto com base na legislação vigente e no impacto financeiro da medida.

Tensões políticas no pano de fundo

A decisão do Executivo ocorre num momento de tensão entre os Três Poderes. A derrubada, pelo Congresso, de um decreto presidencial que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu alertas no Palácio do Planalto. Nos bastidores, aliados de Lula já indicavam que vetar o aumento de cadeiras na Câmara poderia ser uma resposta política à movimentação do Legislativo.

Curiosamente, no mesmo dia do veto presidencial, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o aumento do IOF ao julgar ações que contestavam sua legalidade. A movimentação judicial e política em torno da medida expôs o clima delicado entre os Poderes.

Agora, a decisão de Lula será analisada pelo Congresso, que poderá manter ou derrubar o veto em votação conjunta de deputados e senadores. Se for derrubado, o projeto volta a valer e o número de cadeiras na Câmara poderá ser ampliado nas próximas eleições. Se for mantido, a composição do Parlamento segue como está desde 1993.