Da Redação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) formalizou, nesta terça-feira (15), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alegando supostas irregularidades na condução da política externa brasileira. A ação foi protocolada na Câmara dos Deputados e conta com o apoio de 72 parlamentares.
No documento, Nikolas argumenta que as decisões do governo Lula em relação a temas internacionais estariam colocando em risco a imagem e a segurança do Brasil. Entre os pontos citados estão a aproximação diplomática com países governados por regimes autoritários, como o Irã, a autorização para atracação de navios militares iranianos no Brasil e a recusa em rotular o PCC como organização terrorista, mesmo diante de apelos do governo dos Estados Unidos.
Outros argumentos usados no pedido incluem a defesa da desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS e críticas públicas feitas por Lula a líderes estrangeiros, como o ex-presidente americano Donald Trump. Para Nikolas, tais posturas violam a Constituição e configuram quebra de decoro por parte do chefe do Executivo.
Com base na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, e no artigo 85 da Constituição Federal, o deputado afirma que Lula agiu de maneira incompatível com a dignidade do cargo.
Agora, o pedido será analisado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidirá se dará andamento ou não ao processo. Caso aceite, será criada uma comissão especial para analisar o caso, e o presidente Lula terá o prazo de dez sessões para apresentar sua defesa.
O processo só seguirá para o Senado se houver apoio de pelo menos dois terços dos deputados (342 votos) na votação do plenário da Câmara.
