Da Redação

A Justiça Federal de Goiás determinou a suspensão imediata das autorizações concedidas pelo governo estadual para a exploração agropecuária em uma área pertencente ao território Kalunga, o maior quilombo do Brasil. A decisão atende a um pedido urgente do Ministério Público Federal (MPF), que apontou desrespeito à legislação ambiental e violação do direito da comunidade à consulta prévia.

O alvo da decisão é a Fazenda Alagoas, situada em Cavalcante (GO), onde as empresas Trillium Empreendimentos Ltda. e Apoena Agropecuária e Comércio Ltda. pretendiam implantar atividades agrícolas e pecuárias em mais de 500 hectares de terra. Agora, elas têm até 15 dias para cessar completamente qualquer intervenção no local, sob pena de multa diária.

O MPF acusa o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semad), de autorizar o uso da área sem qualquer diálogo com os Kalunga, o que infringe a Convenção 169 da OIT — tratado internacional que garante aos povos tradicionais o direito de serem consultados antes da implementação de projetos que afetem seus territórios.

As empresas já haviam sido autuadas por desmatamento ilegal entre 2019 e 2020 na mesma região. Ainda assim, conseguiram licenças ambientais baseadas em antigos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), que, segundo o MPF, foram usados indevidamente para justificar novas ações. A Procuradoria alerta que tais práticas colocam em risco as nascentes da região, como o Rio Prata, essencial para as comunidades Kalunga.

Além de pedir o cancelamento definitivo das licenças, o MPF exige a responsabilização do Estado e das empresas por danos morais coletivos e danos ambientais, bem como a reparação integral da área degradada. Também solicita que as empresas fiquem proibidas de atuar novamente na fazenda.

Pressões sobre o território Kalunga

O território Kalunga se estende por mais de 200 mil hectares e abriga descendentes de quilombolas que, há séculos, fugiram da escravidão e formaram comunidades autossuficientes na região norte de Goiás. Apesar do reconhecimento legal e cultural, os Kalunga têm enfrentado constantes ameaças com o avanço de empreendimentos econômicos que comprometem seu modo de vida e o equilíbrio ecológico do Cerrado. A decisão da Justiça representa um respiro diante dessas pressões.