BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou nesta segunda-feira (14) que o governo Lula (PT) não deve levar uma nova proposta sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em audiência de conciliação entre representantes dos três Poderes no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (15).
No começo do mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, suspendeu os decretos presidenciais que aumentaram o IOF e o decreto legislativo que barrou os reajustes, além de ter marcado uma audiência para tratar do tema.
Segundo Rui Costa, o governo não negociará com o Parlamento nesse assunto. Ele diz que não há discussão sobre “uma proposta alternativa” do Executivo e que o governo fará a defesa do decreto no Judiciário.
“O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa, a posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, afirmou Rui Costa a jornalistas, após evento no Palácio do Planalto.
No fim de junho, o governo decidiu brigar na Justiça pela reativação do decreto, que havia sido derrubado dias antes pelo Congresso Nacional, apesar de uma ala defender naquele momento a construção de uma solução política, diante da possibilidade de isso gerar novo flanco de insatisfação entre parlamentares.
A crise foi parar no STF após três ações questionarem os atos. Uma delas, apresentada pelo PL, acusa o governo de usar o IOF com fins arrecadatórios. Já o PSOL atacou a atuação do Congresso, que anulou os aumentos por decreto.
No último dia 11, o Congresso pediu a Moraes a validação da derrubada dos decretos em pedido assinado pelos advogados da Câmara e do Senado. Nele, eles pedem declaração de constitucionalidade da medida tomada pelos parlamentares que invalidou os decretos do governo e argumentam que cabe ao Legislativo legislar e fiscalizar o Executivo.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, negociações para uma conciliação sobre o tema começaram em fórum jurídico realizado em Lisboa, Portugal, no começo do mês. Entre as possibilidades conversadas estão uma proposta de alíquota menor e a desistência da cobrança sobre o risco sacado e sobre aportes maiores em planos de previdência na modalidade VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
Deputados tem defendido a interlocutores no governo uma alternativa intermediária ao decreto inicial: com a manutenção do aumento do imposto sobre operações em que o IOF já incidia anteriormente, como sobre câmbio e compra de moeda internacional, mas retirar a cobrança sobre outras operações em que o tributo não existia.
