Da Redação

Deputado é acusado de articular sanções internacionais contra autoridades brasileiras; pedido foi protocolado nesta quinta-feira (11) no STF

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou nesta quinta-feira (11), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A solicitação foi feita pelo líder da legenda na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e baseia-se na acusação de que o parlamentar cometeu traição à pátria ao atuar, nos Estados Unidos, em favor de sanções econômicas e políticas contra autoridades brasileiras, incluindo ministros do próprio STF.

O documento também solicita o cancelamento do passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro e a cassação de seu mandato por meio de representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

Articulação nos Estados Unidos

De acordo com o pedido, Eduardo Bolsonaro teria se reunido com parlamentares norte-americanos para solicitar a aplicação da chamada Lei Magnitsky — uma legislação dos EUA que permite sanções contra estrangeiros acusados de violar direitos humanos ou estar envolvidos em corrupção.

A medida teria como alvo direto o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que investigam a tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O PT afirma que a iniciativa do deputado não apenas compromete a soberania nacional, mas também contribuiu para a deterioração das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos. Como consequência, o partido atribui a Eduardo Bolsonaro parte da responsabilidade pelo recente anúncio do ex-presidente Donald Trump, que prometeu aplicar tarifas de até 50% sobre exportações brasileiras, caso reassuma a Casa Branca.

Crimes apontados no pedido

O documento entregue ao STF lista uma série de possíveis crimes atribuídos a Eduardo Bolsonaro:

  • Traição à pátria
  • Atentado contra a soberania nacional
  • Ação para abolir, com uso de violência, o Estado Democrático de Direito
  • Sabotagem econômica
  • Obstrução de Justiça e coação no curso de processo
  • Associação criminosa
  • Violação da integridade funcional de magistrados e membros do Ministério Público

Segundo Lindbergh Farias, “as atitudes do deputado ultrapassaram todos os limites aceitáveis de atuação política e parlamentar”, justificando, na visão do PT, a necessidade de prisão preventiva imediata, para “garantia da ordem pública e da soberania nacional”.

Inquérito em andamento no STF

Desde maio de 2025, Eduardo já é investigado no Inquérito 4995/DF, instaurado a partir de uma representação do próprio PT à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido motivou o procurador-geral, Paulo Gonet, a solicitar investigação formal ao STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Na nova etapa, o partido espera que a Corte adote medidas cautelares mais duras, dada a “gravidade dos fatos” e o “risco de fuga ou continuidade das ações contra o Brasil por parte de Eduardo Bolsonaro”.

Próximos passos e desdobramentos

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido. Como relator, caberá a Moraes analisar se há fundamentos jurídicos e provas suficientes para decretar a prisão preventiva do parlamentar.

Nos bastidores, aliados de Bolsonaro acusam o PT de usar o Judiciário para perseguir opositores e “calar vozes conservadoras”, enquanto a base governista classifica a atuação de Eduardo como um “caso inédito de sabotagem política internacional contra o próprio país”.

A expectativa é de que o STF se manifeste nos próximos dias, após o envio de parecer da PGR sobre o pedido de prisão.