SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (9) que a Rússia violou o direito internacional na Guerra da Ucrânia, tornando-se a primeira corte internacional a responsabilizar Moscou por abusos de direitos humanos no conflito.

A corte afirma que a Rússia realizou ataques militares indiscriminados, execuções sumárias de civis, tortura, incluindo o uso de estupro como arma de guerra, deslocamento e transferência injustificados de civis, entre outras violações.

A decisão foi uma das duas contra a Rússia que a corte em Estrasburgo, na França, tomou nesta quarta em resposta a acusações da Holanda e da Ucrânia -a outra afirma que a Rússia está por trás da queda da aeronave da Malaysia Airlines derrubada em 2014 na Ucrânia, causando a morte de 298 passageiros e tripulantes.

Ambas as decisões são simbólicas, uma vez que o tribunal não tem força de polícia para fazer cumprir suas sentenças e a Rússia, depois de invadir a Ucrânia em fevereiro de 2022, foi expulsa do Conselho da Europa, órgão fundado em 1949 que a corte integra.

Antes mesmo da decisão desta quarta, o porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que a Rússia não cumpriria nenhuma decisão do tribunal, afirmando: “Consideramos essas decisões nulas e sem efeito.”

Mesmo assim, as famílias das vítimas da queda da aeronave viram a deliberação de forma positiva. “É um verdadeiro passo para entender quem foi realmente responsável”, afirmou Thomas Schansman, cujo filho de 18 anos estava no avião, à agência de notícias Associated Press.

O Boeing 777 de Malaysian Airlines, que fazia a rota entre Amsterdã e Kuala Lumpur, foi derrubado em 17 de julho de 2014 por um míssil BUK de fabricação soviética quando sobrevoava a região do Donbass, no leste da Ucrânia, que já estava amplamente controlada por separatistas pró-Rússia. As 298 pessoas a bordo do avião, entre elas 196 holandeses, morreram.

Em resposta à decisão, o ministro das Relações Exteriores da Holanda, Caspar Veldkamp, disse: “Nada pode tirar esse sofrimento e essa dor, mas espero que o veredicto ofereça um senso de justiça e reconhecimento.”

A Rússia sempre negou envolvimento no caso. No entanto, em novembro de 2022, um tribunal holandês condenou, à revelia, dois russos e um ucraniano à prisão perpétua pela queda do avião.

Mais recentemente, em maio, a agência das Nações Unidas para a aviação civil determinou que a Rússia foi responsável pelo acidente. “A Federação da Rússia não cumpriu com suas obrigações em virtude do direito aéreo internacional durante a destruição do [voo] Malaysia Airlines MH17 em 2014”, afirmou o Conselho da Organização da Aviação Civil Internacional na ocasião.

Novas decisões do tribunal europeu sobre a guerra são esperadas -Kiev, assim como indivíduos em geral, moveu outras ações contra a Rússia, o que faz o número de processos contra Moscou na corte chegar perto de 10 mil.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, pediu em março que a Rússia seja punida por mais de 183 mil supostos crimes de guerra documentados por seu país desde a invasão de Moscou em 2022. “Precisamos de uma lei internacional eficaz para garantir a proteção de nosso povo e de toda a sociedade europeia contra essas ameaças”, afirmou na ocasião.

A maioria dos casos de crimes de guerra contra a Rússia está sendo investigada pela Ucrânia e julgada localmente. O Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia, ao qual a Ucrânia aderiu oficialmente este ano, também conduziu investigações sobre eventos do conflito. Em março de 2023, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, acusando-o de ser o responsável por crimes de guerra cometidos na Guerra da Ucrânia, especificamente a deportação ilegal de crianças de áreas ocupadas por Moscou no leste ucraniano.