SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal um projeto de lei em que propõe bonificação de até R$ 1.000 para guardas-civis municipais que participarem na recuperação de motos furtadas, roubadas ou adulteradas.
Em nota divulgada nesta terça-feira (1º), a gestão Ricardo Nunes (MDB) disse que a medida busca incentivar a atuação dos agentes no combate ao crime e à circulação de veículos irregulares na cidade.
O valor será concedido por moto recuperada, mediante comprovação da participação do GCM e validação por autoridade competente.
De acordo com o texto, a bonificação não será incorporada ao salário dos guardas-civis e poderá ser atribuída de forma individual ou em equipe. Sua concessão estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício.
Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getulio Vargas) e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, critica a medida. “Existe muita manipulação nesse tipo de bonificação. Geralmente se bonifica por redução de indicador e não por recuperação de objetos roubados ou por pessoas presas”, afirma.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, um levantamento realizado pela Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) em parceria com a empresa de rastreamento Tracker, apontou que o roubo e o furto de motos na capital paulista cresceram 9% em 2024, na comparação com o ano anterior de 14.185 subiu para 15.474 a quantidade de motocicletas subtraídas.
Os dados da pesquisa foram apurados a partir de boletins de ocorrência registrados pela Polícia Civil.
Em fevereiro, o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou que guardas-civis possam atuar como polícia. Os ministros afirmaram ser constitucional a criação de leis municipais fixando essa competência para essas forças de segurança.
Com a decisão, guardas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive fazer buscas pessoais e prender em flagrante. O Ministério Público fará o controle externo das atividades.
A partir da aprovação no Supremo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decidiu incluir as guardas municipais na PEC da Segurança, outro projeto que está tramitando na Câmara dos Deputados.
Com a decisão da Corte, municípios paulistas começaram a mudar o nome da corporação para Polícia Municipal.
Na cidade de São Paulo, a alteração de nome foi aprovada pela Câmara Municipal em 13 de março. No dia seguinte, a gestão Nunes expôs no centro da cidade uma viatura da corporação com o nome de Polícia Municipal estampado na lataria.
Logo depois da aprovação, o Ministério Público entrou com uma ação contra a mudança. A alteração no nome acabou barrada pelo ministro Flávio Dino, do STF.
