SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Conselho de Ministros da Itália, liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni, aprovou na segunda-feira (30) uma nova edição do decreto de fluxos migratórios laborais para o triênio de 2026 a 2028. O texto prevê a concessão de quase 500 mil entradas legais a imigrantes com contratos de trabalho permanentes ou sazonais no próximo ciclo -um aumento de quase 50 mil vistos em relação ao período anterior.

A medida é uma renovação do que o governo de Meloni já havia aprovado no triênio vigente e tem, como premissa central, atrelar os fluxos de entrada com as necessidades do mercado interno, levando em conta, segundo o texto, “a capacidade de acolher e integrar trabalhadores estrangeiros nas comunidades locais”.

Os vistos são concedidos a partir da divisão estabelecida no decreto, que considera tanto os Estados de origem e suas relações com a Itália quanto os setores mais necessitados: serviços (call centers, atendimento ao cliente, limpeza e manutenção), indústria (moda, logística, alimentação, madeira e móveis) e agricultura. Em todos os casos, para que o imigrante obtenha, ao fim do processo, a autorização de residência, é necessário que haja um contrato formal com o empregador italiano.

A burocracia, no entanto, segundo a imprensa italiana, é o que mina a possibilidade de êxito do decreto. No último período, iniciado em 2023, o que se observou foi uma ineficiência do sistema processual italiano e, em consequência, um resultado muito aquém do previsto e esperado pela primeira edição da lei.

Em 2023, primeiro ano do projeto em vigor, das cerca de 130 mil cotas planejadas, pouco mais de 74 mil (56%) tiveram autorizações iniciais emitidas, 37,8 mil (29,6%) chegaram aos vistos, 16 mil (13%) assinaram contratos, e cerca de 9,5 mil (7,5%) conseguiram a autorização de residência efetiva. Os números seguiram a mesma toada em 2024, quando na última etapa só chegaram cerca de 7,8% dos processos previstos. Essa é a mesma tendência esperada para 2025.

As pessoas que ficam no meio do processo voltam ao país de origem (nos casos em que já não estavam nele) ou, contrariando exatamente o que o decreto busca combater, permanecem em grande parte como trabalhadores em situação irregular no país.

Os motivos para o insucesso são muitos. Entre eles está a falta de sanções a contratantes que, chegado o quase fim do processo, não comparecem aos órgãos competentes para oficializar o contrato combinado; e, ainda mais comum, a possibilidade ampla de contratos de curta duração sobre os quais, quando encerrados, podem pesar chantagens dos próprios empregadores acerca da situação irregular que os trabalhadores se encontrarão.

No último caso, a denúncia é perigosa aos empregados e pode levá-los à expulsão do país. “Na agricultura, estima-se que existam mais de 200 mil trabalhadores imigrantes atualmente irregulares em nosso país, justamente por causa de autorizações vencidas e nunca renovadas”, afirma o secretário-geral da Federação Agrícola e Industrial da Itália, Onofrio Rota, à publicação italiana Il Fatto Quotidiano.

Estudiosos da área afirmam que as medidas de Meloni são insuficientes e precisam levar em conta cenários mais amplos e complexos, além de garantir andamentos mais ágeis e eficientes em todo o processo. De acordo com o Sistema Informativo Excelsior, iniciativa conjunta de órgãos italianos e europeus ligados ao trabalho e políticas sociais, as empresas italianas devem precisar de ao menos 640 mil imigrantes trabalhadores até 2028, patamar acima dos quase 500 mil previstos inicialmente pela lei.

“É um decreto cujo conteúdo detalhado ainda está sendo discutido neste exato momento”, defendeu o ministro do Interior, Matteo Piantedosi, ao jornal La Stampa, “mas com o qual o governo continuará em sua firme determinação de permitir canais legais de entrada, especialmente para o benefício de setores importantes da nossa economia”.

A aprovação do decreto ocorre em meio à mudança na concessão da cidadania italiana por direito de sangue -a Câmara aprovou em maio o decreto-lei que limita o acesso para descendentes nascidos no exterior. Com a decisão, o texto apresentado em março pela coalizão de Meloni tornou-se definitivo e, pelas novas regras, a transmissão e o reconhecimento da cidadania por direito de sangue só vale para duas gerações nascidas fora da Itália.