SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) derrubou, por 38 votos contra 19, o veto do governador Cláudio Castro (PL) ao projeto de lei que transfere a gestão do sambódromo da prefeitura para o governo estadual.
O projeto do deputado Rodrigo Amorim (PTB) foi aprovado em dezembro do ano passado e vetado pelo governador. A proposta prevê a derrubada de decreto de 1975, que delegou à prefeitura a gestão do espaço onde é realizado o desfile das escolas de samba.
Segundo o decreto da década de 1970, a prefeitura deve ter o domínio de todos os imóveis da chamada cidade nova, antes pertencentes à antiga Prefeitura do Distrito Federal ou do extinto governo do estado Guanabara.
Para Amorim, o Carnaval deve ser patrimônio de todo o estado e não apenas da capital fluminense. Na sessão desta segunda-feira (30), ele destacou que as escolas que ficaram entre as campeãs em 2025 são de municípios da região metropolitana, como Nilópolis (Beija-Flor), Duque de Caxias (Grande Rio) e Niterói (Viradouro).
“A matéria é absolutamente constitucional. Aquele território é do estado do Rio. O sambódromo foi construído com recursos do governo do estado. Este importante espaço turístico deve, inclusive, ser utilizado para outras atividades”, disse.
Segundo ele, o objetivo é transformá-lo em um equipamento de fomento a manifestações culturais, artísticas e religiosas.
Outro deputado, Luiz Paulo (PSD), discursou contra a transferência do sambódromo, lembrando que o espaço é administrado pela prefeitura há 50 anos e que a mudança afeta o direito adquirido.
Para a Procuradoria Geral do Estado, a medida aprovada pela Alerj é inconstitucional.
“O próprio município já teve decisão do Tribunal de Justiça do Rio favorável a sua posse”, disse Paulo.
O prefeito Eduardo Paes (PSD) informou que vai recorrer à Justiça contra a derrubada do veto e criticou a decisão dos parlamentares.
“Cuidar do Carnaval é tarefa básica do prefeito”, disse. “Como se o governador não tivesse problemas suficientes para administrar”.
Paes citou falhas na segurança pública, na saúde, nas estradas vicinais, na expansão do metrô e nas contas públicas para afirmar que não faz sentido o governo estadual usar recursos para a realização da festa.
“A Prefeitura do Rio não tem dinheiro sobrando, mas é o município mais rico do estado”, argumentou, lembrando que outras cidades sofrem com a falta de repasses estaduais.
