SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) criou um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro. A sanção do projeto de lei foi publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial e entra em vigor daqui a um mês.
O banco vai conter no mínimo, segundo o texto dados pessoais completos, com foto, características físicas e identificação das digitais dos condenados pelo crime cujas sentenças já tenham transitado em julgado. As informações serão mantidas mesmo após o cumprimento da pena, segundo a lei.
O cadastro será administrado pela SSP (Secretaria da Segurança Pública) de São Paulo, que deverá cuidar da criação, da atualização, da divulgação e do acesso a essas informações.
O texto sancionado por Tarcísio veta alguns pontos do projeto do deputado Gil Diniz (PL). A versão original incluía a divulgação do endereço e do trabalho do condenado por estupro que estivesse em condicional nos últimos três anos.
Outros pontos vetados foram a proibição de que essas pessoas assumam cargos públicos em São Paulo e a determinação à SSP para publicar esse cadastro em seu site, com consulta aberta a qualquer cidadão.
O projeto foi aprovado em 30 de maio na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
