SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter que recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cumprir com a Constituição.
“O presidente perguntou para a AGU (Advocacia Geral da União) se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Ele nem pode abrir mão [de recorrer ao STF] se isso tiver acontecido porque ele jurou cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews na tarde desta sexta-feira (27).
Lula determinou que a AGU elabore recursos ao STF para reativar o decreto com mudanças no IOF, que foi derrubado na terça (24) pelo Congresso Nacional.
A orientação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A medida do Congresso foi uma surpresa para o governo Lula. Na entrevista, Haddad disse ainda não entender o movimento, especialmente após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados no último domingo (22).
“Eu saí da casa do presidente Hugo Motta, com a certeza de que nós tínhamos dado um encaminhamento para as questões, que iam ser debatidas. Inclusive, eu disse na reunião que mesmo o decreto sendo uma prerrogativa do presidente, eu voltaria à residência oficial para rediscutir os termos. Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento. Tanto da medida provisória quanto do decreto. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois eu não sei. Eu não consigo entender”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o atual momento político do Brasil não contribui para acordos entre Executivo e Legislativo.
“Estamos em um ambiente político hoje que não está colaborando para esse desfecho. Então, a proposta de, com a oposição, fazer uma discussão sobre o gasto primário, como conduzir, me parece um encaminhamento frutífero. Ele pode render frutos para todo mundo. Inclusive para o próximo presidente, que hoje ninguém sabe quem vai ser.”
Ainda de acordo com o ministro da Fazenda, é incorreto afirmar que a oposição que sofre dentro do próprio partido o impede de avançar com a agenda de ajuste fiscal.
“Há propostas de correção de programas sociais no Congresso Nacional. Quatro delas na forma de projeto de lei, as outras na medida provisória que foi editada. Nós vamos aprovar ou não vamos aprovar? Qual a opinião da oposição sobre essas propostas?”
Haddad também disse que não pretende mudar a meta fiscal de 2026. Segundo o arcabouço, o objetivo é superávit de 0,25% do PIB [Produto Interno Bruto] com margem para déficit zero.
“Eu não tenho intenção nenhuma. Eu tenho intenção de encontrar um caminho. Senão nós vamos pagar o preço pela irresponsabilidade de ficar prorrogando o benefício para rico e deixando a população com inflação, com dólar alto, com juros altos”, disse o ministro.
