SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Segundo o ministro Fernando Haddad (Fazenda), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ter que recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) para cumprir com a Constituição.
“O presidente perguntou para a AGU (Advocacia Geral da União) se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer, porque é uma usurpação constitucional. Ele nem pode abrir mão [de recorrer ao STF] se isso tiver acontecido porque ele jurou cumprir a Constituição Federal”, afirmou Haddad em entrevista à GloboNews na tarde desta sexta-feira (27).
Lula determinou que a AGU elabore recursos ao STF para reativar o decreto com mudanças no IOF, que foi derrubado na terça (24) pelo Congresso Nacional.
A orientação foi dada ao ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, na noite da quinta (26) durante reunião que contou com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais).
A medida do Congresso foi uma surpresa para o governo Lula. Na entrevista, Haddad disse ainda não entender o movimento, especialmente após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados no último domingo (22).
“Eu saí da casa do presidente Hugo Motta, com a certeza de que nós tínhamos dado um encaminhamento para as questões, que iam ser debatidas. Inclusive, eu disse na reunião que mesmo o decreto sendo uma prerrogativa do presidente, eu voltaria à residência oficial para rediscutir os termos. Eu saí de lá com a sensação de que estava 100% resolvido o encaminhamento. Tanto da medida provisória quanto do decreto. E não fui o único que saiu com essa sensação. O que aconteceu depois eu não sei. Eu não consigo entender”, disse o ministro.
Segundo Haddad, o atual momento político do Brasil não contribui para acordos entre Executivo e Legislativo.
“Estamos em um ambiente político hoje que não está colaborando para esse desfecho. Então, a proposta de, com a oposição, fazer uma discussão sobre o gasto primário, como conduzir, me parece um encaminhamento frutífero. Ele pode render frutos para todo mundo. Inclusive para o próximo presidente, que hoje ninguém sabe quem vai ser.”
