SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Justiça Federal proibiu, na quarta-feira (25), o início das obras de explosão no Pedral do Lourenço, conjunto de rochas em um trecho do rio Tocantins, no Pará, que dificulta a navegação no local, principalmente em períodos mais secos. A proibição atende a pedidos do MPF (Ministério Público Federal).
A explosão faz parte das obras da construção da hidrovia Araguaia-Tocantins, que liga o Centro-Oeste ao Norte para transporte de produção agrícola. No trecho do pedral, a navegação comercial de grande porte fica comprometida durante o período de seca por um trecho de 43 km, segundo o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
O pedido principal do MPF era pela suspensão da licença que autorizou a explosão das rochas, uma Licença de Instalação (LI) emitida em maio pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O MPF diz que a permissão pode agravar e consolidar ilegalidades e falhas no processo de licenciamento ambiental da hidrovia.
Entre as ilegalidades no licenciamento da obra apontadas pelo MPF estão a falta de consultas prévias a comunidades tradicionais, ausência de estudos de impactos na fauna aquática e na pesca e a minimização de impactos, com a falta de definição sobre o tamanho da obra.
“A omissão do Estado em realizar a consulta prévia significa submeter as comunidades a um projeto que impactará de forma permanente suas vidas e seu território sem que lhes seja dado o poder de participar da decisão sobre seu próprio futuro”, afirmou o procurador da República Rafael Martins da Silva no pedido enviado à Justiça.
Por email, o Ibama, em nota conjunta com a PFE (Procuradoria Federal Especializada), disse que ainda não recebeu o ofício com a decisão e que não se manifestaria sobre o assunto até ser notificado.
O juiz federal André Luís Cavalcanti Silva, responsável pela decisão, determinou ainda a realização de uma inspeção judicial, com data a ser definida no futuro.
A remoção de rochas do Pedral do Lourenço é vista como solução para ampliar o escoamento de cargas na região, facilitando o transporte entre as cidades paraenses de Marabá e Barcarena (na região metropolitana de Belém), onde está o porto de Vila do Conde.
Além da explosão do pedral, as obras incluem a dragagem de bancos de areia em uma faixa de 177 km no curso dágua. Todo o trecho envolvido tem 300 km.
A explosão impacta diretamente comunidades de pescadores na região. O próprio EIA/Rima (estudo e relatório de impacto ambiental) do empreendimento, que está a cargo do Dnit, aponta a existência de 6.500 pescadores nos municípios impactados. O relatório afirma, porém, que esse número deve ser maior, de 12 mil, conforme informações das colônias de pescadores.
Pesquisadores que acompanham o provável impacto das obras na região estimam em 10 mil a quantidade de pescadores que vivem diretamente da atividade na área atingida.
O MPF compara a situação no pedral ao que aconteceu com o licenciamento da usina hidroelétrica de Belo Monte, também no Pará. Segundo a Procuradoria, a falta de dados sobre a pesca na área antes das obras e a reparação tardia geraram pedidos de indenização que lotam o Judiciário com ações enquanto os pescadores ficam sem compensação.
