O Google se posicionou publicamente após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados por seus usuários. Pela nova interpretação, as plataformas podem ser obrigadas a remover publicações ofensivas mesmo sem ordem judicial prévia — o que, segundo a empresa, pode afetar negativamente a liberdade de expressão e o funcionamento da economia digital.
“Temos reiterado nos últimos meses nossas preocupações com mudanças que possam comprometer esses pilares. Agora, estamos avaliando com atenção a tese aprovada, principalmente no que diz respeito à ampliação das hipóteses de remoção com base apenas em notificações previstas no Artigo 21”, declarou o Google em nota oficial, acrescentando que segue aberto ao diálogo com autoridades.
A decisão do STF, tomada por 8 votos a 3, trata da interpretação do Marco Civil da Internet, especificamente sobre o Artigo 19, que tradicionalmente isenta plataformas da responsabilidade por conteúdos de terceiros, a menos que haja ordem judicial para a remoção. A Corte, no entanto, manteve a exigência de decisão judicial para casos relacionados a crimes contra a honra, como calúnia, injúria e difamação.
O julgamento sinaliza um novo entendimento sobre os limites e deveres das plataformas digitais no Brasil — e acendeu o alerta entre empresas do setor sobre os possíveis reflexos práticos e jurídicos dessa mudança.
