SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Apesar da posição contrária aos decretos do governo Lula que mexeram nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), Josué Gomes da Silva, disse que a derrubada do tributo pelo Congresso é incompatível com a aprovação do projeto que aumenta o número de deputados federais.
“Ao mesmo tempo em que a gente derruba o imposto, e não vou entrar no mérito do IOF, porque é um imposto que a Fiesp se manifestou contra porque traz outros malefícios, mas, ao mesmo tempo em que derruba o IOF, [o Congresso] aumenta o gasto, aprovando aumento do número de deputados. É incompatível”, disse o presidente da entidade.
O presidente da Fiesp participou nesta quinta (26) da abertura da reunião do Comitê Tributário da Sejan, órgão ligado à AGU (Advocacia-Geral da União), sobre dúvidas relacionadas à reforma tributária, realizada na sede da federação.
Ele comparou o número de deputados federais no Brasil, que vai passar de 513 para 531, com os 435 representantes no congresso dos Estados Unidos, país com população mais de 50% superior à brasileira.
Afirmou ainda que o Congresso Nacional não pode, a título de mandar recados ao Poder Executivo, adotar medidas que comprometam o futuro do Brasil. “De recado em recado, vamos inviabilizando o desenvolvimento nacional.”
Josué voltou a dizer que, no Brasil, cada um quer preservar o seu quinhão e ninguém abre mão do seu benefício, repetindo o pedido para que os setores industriais avaliem quais incentivos são dispensáveis por já não serem eficazes. Ele também defendeu uma cultura de revisão periódica dos gastos públicos e dos benefícios fiscais, “para reduzir a carga tributária sem descuidar das pessoas mais fragilizadas”.
Também presente ao encontro, o ministro Jorge Messias, da AGU, não falou sobre o tema -o órgão do governo ainda avalia se vai recorrer ao Judiciário para tentar restabelecer os decretos.
Na abertura da reunião, destacou o trabalho do governo Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda) junto aos setores econômicos e ao Congresso para mudar as “bases estruturais” do país e disse que não se pode perder o foco, “embora haja alguns ruídos acontecendo”.
“O foco deve ser a construção dos consensos para a superação desses entraves históricos ao processo de desenvolvimento nacional”, afirmou o ministro.
Jorge Messias também destacou o excesso de judicialização no país e disse que o gasto do governo com decisões judiciais, que está na casa de 55% da despesa discricionária, irá a 65% até 2028 se não houver nenhuma mudança. “Temos cinco vezes mais processos civis do que na Europa. No campo da administração pública, sete vezes. Como isso pode dar certo?”
REFORMA TRIBUTÁRIA
O Comitê Tributário da Sejan recebeu 22 questões relacionadas à reforma tributária e acolheu 14 demandas.
Algumas serão levadas aos grupos que trabalham no regulamento do novo sistema. Outras serão analisadas pela Secretaria da Reforma para avaliar se a questão pode ser revolvida por norma infralegal ou alteração legislativa.
Uma possibilidade é que alterações ao primeiro projeto de regulamentação da reforma, que se transformou na lei complementar 214, sejam feitas por meio do segundo projeto, o PLP 108, que está em análise no Senado. Há também questões que serão respondidas por meio de parecer da AGU.
Foram acolhidas, por exemplo, dúvidas que envolvem alíquota reduzida para medicamentos, momento do fato gerador na conta de luz, tributação da venda de reserva de capacidade de energia, definição de “valor de mercado” para base de cálculo, exportação de serviços e novo sistema de arrecadação automático (split payment).
