SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de cem empresas vão testar, a partir de julho, uma primeira versão do projeto RTC (Reforma Tributária do Consumo), que inclui o portal da reforma.
Nos meses seguintes, até 500 companhias vão participar desse piloto, que busca aprimorar o novo ambiente antes que ele esteja aberto para todos os contribuintes brasileiros, em janeiro de 2026. O próximo ano ainda será um período de teste, pois a cobrança dos novos tributos só começa em 2027.
O novo sistema começou a ser desenvolvido no início de 2024 pela Receita Federal e pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e será composto por ferramentas que vão reduzir os custos de empresas e contadores com a gestão desses tributos, segundo as duas instituições.
Entre elas, estão uma calculadora de tributos, alertas de erros e a declaração pré-preenchida, como já existe no Imposto de Renda, além do monitoramento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber. O portal também será o caminho para que pessoas físicas verifiquem informações sobre a devolução de tributos via cashback para baixa renda.
Ariadne Lopes Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, afirma se tratar do maior projeto tecnológico do país em termos de processamento e armazenamento de dados.
O número de transações será cerca de 10% superior ao Pix, mas com arquivos que carregam uma quantidade de dados 150 vezes maior. Isso representa um volume anual de armazenamento de 5 petabytes de dados (o equivalente a 5.000 terabytes), um desafio tecnológico até para as grandes empresas de tecnologia que trabalham no fornecimento de serviços para o programa.
“Processamos serviços como folha de pagamento de servidores, toda a arrecadação federal, toda importação e exportação, [informações de] todos os órgãos públicos, como hospitais e universidades. São sistemas gigantescos, mas nunca tivemos um projeto dessa magnitude”, afirma a diretora do Serpro.
O auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, gerente de projetos da Receita Federal, afirma que, nessa primeira fase, serão convidadas empresas que já possuem termo de cooperação com o fisco, como aquelas que estão no programa Confia. O objetivo é que elas simulem o fluxo completo dos documentos fiscais, desde a emissão até a apuração assistida.
Uma segunda etapa envolverá empresas que lidam com documentos fiscais estaduais, indicadas pelo Comitê Gestor formado por estados e municípios, visando harmonizar os sistemas dos dois novos tributos sobre bens e serviços. A terceira fase, ainda no segundo semestre, incluirá empresas indicadas por confederações e associações setoriais no ambiente de teste.
Em janeiro de 2026, será entregue o que o governo chama de “mínimo produto viável”. Ele será utilizado por todos os contribuintes brasileiros no ano de teste para cálculo da alíquota da CBS, a contribuição federal sobre bens e serviços que substitui PIS/Cofins, IOF Seguros e parte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) a partir de 2027.
No próximo ano, a única obrigação das empresas será emitir nota fiscal, acrescentando a informação de qual seria o tributo devido naquela operação, o que poderá ser feito com o apoio do novo portal.
“O que vamos entregar em janeiro [de 2026] é um mínimo produto viável para que as empresas destaquem a CBS nos documentos fiscais, enxerguem a apuração assistida, vejam como isso funciona, testem os seus sistemas, estejam preparadas, porque em 2027 começa o recolhimento”, afirma o gerente de projetos da Receita.
Segundo ele, o sistema é desenhado para minimizar erros e multas. Caso haja inconsistências, o contribuinte será notificado imediatamente (com “bandeirinhas” de alerta, como na declaração do IR) e poderá corrigir a situação sem precisar esperar uma fiscalização.
Entre as questões pendentes estão o novo sistema de arrecadação automático, o split payment, que está sendo desenvolvido pelo governo junto ao setor privado. Em um primeiro momento, ele será usado apenas em transações entre empresas e de forma opcional para que a companhia recupere em no máximo 24 horas o tributo pago em suas aquisições.
Sobre a integração entre CBS federal e IBS (imposto de estados e municípios que substitui ICMS e ISS), Flores afirma que já está acertado que o contribuinte vai acessar a apuração dos dois tributos pelo portal da reforma, mesmo que o processamento das informações seja feito separadamente.
O Serpro desenvolve as ferramentas em conjunto com a Receita e com apoio de grandes empresas de tecnologia, como Google, Amazon, Huawei e IBM, utilizando o que há de melhor no mundo na área, afirma a diretora do órgão. “O mundo não tem uma reforma tributária do tamanho da brasileira, mas podemos nos espelhar em soluções de tecnologia que dão ótimos resultados.”
O sistema estará em uma nuvem soberana do governo, nos centros de dados em Brasília, o que evita que informações sigilosas transitem por infraestruturas de terceiros, com backup de segurança em outros locais.
A diretora do Serpro afirma que a plataforma foi construída para se integrar aos sistemas atuais dos contribuintes, que vão se conectar à nova infraestrutura via APIs, espécie de “pontes” que permitem essa conexão sem que seja necessário fazer grandes mudanças nos sistemas já existentes.
“A reforma tributária do consumo do Brasil vai nascer em cima de tecnologias inovadoras e disruptivas. O funcionamento de uma administração tributária é complexo. E vamos fazer um tsunami simplificando isso.”
