Da Redação

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25) uma proposta que altera o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. A mudança, que valerá a partir das eleições de 2026, foi aprovada por 41 votos a favor e 33 contrários e agora retorna à Câmara para nova análise, já que sofreu modificações no Senado.

O projeto tem origem em uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso a atualização da distribuição de deputados por estado com base na população, conforme determina a Constituição. A última atualização desse tipo foi feita em 1993. A nova regra busca corrigir distorções de representatividade causadas por mudanças demográficas nas últimas décadas.

Apesar da criação de novas vagas, o texto aprovado pelos senadores estabelece que não poderá haver aumento nas despesas da Câmara durante o próximo mandato (2027 a 2030). Isso inclui verbas de gabinete, auxílio-moradia, passagens aéreas e cotas parlamentares, que só poderão ser corrigidas pela inflação. A emenda com essas travas foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI).

“Estamos garantindo que a representatividade cresça conforme a população, mas sem custo adicional para o contribuinte nos próximos anos”, afirmou Castro.

No entanto, senadores contrários alertaram para impactos indiretos nas contas públicas. Para Eduardo Girão (Novo-CE), os custos vão além dos salários, envolvendo estrutura física, apartamentos funcionais e distribuição de emendas parlamentares. “Na prática, os gastos vão aumentar, mesmo que de forma disfarçada”, criticou.

Uma das alterações feitas no Senado foi a retirada da previsão de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os dados utilizados para definir o novo número de deputados. Agora, o projeto determina que apenas os censos oficiais do IBGE poderão embasar mudanças futuras na representação. Estimativas ou pesquisas amostrais estão vetadas.

Reação à decisão do STF

O projeto surge como resposta ao PDL 177/2023, aprovado pela Câmara após o STF dar prazo até 30 de junho para o Congresso adequar o número de deputados federais ao tamanho populacional de cada estado. Em vez de cortar cadeiras de estados que perderam população — como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul — a solução encontrada foi aumentar o número total de vagas, evitando o desgaste político da redução de bancadas.

Estados que serão beneficiados com novas cadeiras:

  • Ceará: +1
  • Goiás: +1
  • Minas Gerais: +1
  • Paraná: +1
  • Mato Grosso: +2
  • Amazonas: +2
  • Rio Grande do Norte: +2
  • Pará: +4
  • Santa Catarina: +4

Reflexos nas Assembleias Legislativas

A mudança também afeta a composição dos parlamentos estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais é proporcional ao de federais de cada estado — triplicado até 36, mais o excedente de deputados federais que ultrapassarem 12. Isso significa que estados que ganharam deputados federais também devem ampliar o número de cadeiras em suas Assembleias Legislativas.

Com a medida, o Congresso busca equilibrar a representação política com a realidade demográfica do país. O desafio, no entanto, será garantir que esse crescimento não pressione ainda mais os cofres públicos nem amplie a distância entre o discurso de austeridade e a prática legislativa.