Da Redação

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) deu início a um processo que pode mudar de forma significativa o uso de tecnologias de vigilância no estado. Um grupo técnico multidisciplinar foi criado para formular uma proposta de regulamentação definitiva para o uso de videomonitoramento e reconhecimento facial nas ações de segurança pública, tanto na capital quanto no interior goiano.

O grupo foi instituído em 18 de junho e reúne representantes de diferentes setores estratégicos da SSP-GO, como as áreas de inteligência, gestão, tecnologia, operações e planejamento. A missão é elaborar, em até 30 dias, uma minuta normativa que servirá como base legal para ampliar o uso das câmeras — sempre em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O subsecretário de Segurança Pública, Gustavo Ferreira, explicou que a equipe está realizando um estudo comparado com modelos adotados em outros estados e até em países do exterior. A proposta final será submetida à Procuradoria-Geral do Estado, que avaliará sua legalidade antes que o texto avance como decreto do Executivo ou como Projeto de Lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

“O que queremos é estabelecer critérios claros e seguros para o uso do reconhecimento facial e do videomonitoramento no estado. Já há iniciativas em andamento, mas agora buscamos um marco regulatório mais robusto, que permita inclusive parcerias com o setor privado”, afirmou Ferreira.

A expectativa é que o estudo também traga subsídios para possíveis atualizações na legislação estadual. Em vigor desde 2023, uma lei prevê o compartilhamento de imagens com os órgãos públicos de segurança, mas pode passar por reformulações a partir das conclusões do grupo.

Além de tratar da regulamentação, a SSP-GO pretende mapear a quantidade e a origem das câmeras cujas imagens são utilizadas hoje nas operações policiais. Existem sistemas de monitoramento operados por prefeituras e até por empresas privadas que já contribuem com a segurança pública. Com o novo levantamento, o estado espera dimensionar melhor esse apoio e integrá-lo a uma rede mais eficiente.

Segundo Ferreira, o foco está em garantir não apenas mais câmeras, mas também mais qualidade e integração dos dados captados. “Queremos construir uma base sólida para avançar de forma segura e planejada. O momento é de abertura para ouvir, comparar e adaptar soluções à realidade de Goiás”, concluiu.