SÃO PAULO, SP E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo no início do mês.
A pauta de votação foi divulgada por Motta em postagem no X, na noite desta terça (24). O plenário da Câmara aprovou, no dia 16 de junho, requerimento de urgência para o projeto, impondo uma derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na manhã desta quarta, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) convocou líderes da Câmara que são da base do governo para uma reunião no Palácio do Planalto para discutir o PDL.
Nas redes sociais, também nesta quarta, a ministra afirmou que o decreto do IOF traz ajustes “necessários” para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal e disse que o governo ajustou pontos da medida em diálogo com o Congresso.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares. É hora de pensar primeiro no país, que precisa continuar crescendo e buscando justiça social e tributária”, escreveu Gleisi.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou nas redes sociais, afirmando que o decreto do IOF “corrige uma injustiça”. “Combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”, escreveu.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), celebrou a decisão de Motta em pautar o PDL e disse que o relator da proposta será o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que atua na oposição do governo.
Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da sigla na Casa, disse também em publicação na redes que foi pego de surpresa com a decisão de Motta e que é preciso “mobilização total da sociedade” para evitar a derrubada do decreto.
Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto. Porém, a votação do requerimento de urgência teve ampla adesão dos parlamentares, inclusive de integrantes da base aliada do governo.
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em plenário.
Segundo o presidente da Câmara, também será votado nesta quarta o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Estão previstas ainda as votações de duas medidas provisórias: a medida provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões; a medida provisória que permite a contração de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
