Da Redação

O Senado deve votar nesta quarta-feira (25) um projeto polêmico que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais já a partir da próxima legislatura. A proposta, que passou pela Câmara em maio, é uma tentativa do Congresso de contornar os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sem mexer na atual configuração política dos estados.

A decisão do STF, baseada no Censo de 2022, exige uma redistribuição das cadeiras na Câmara proporcional à população dos estados. A determinação, no entanto, não prevê o aumento do total de parlamentares — apenas a realocação das vagas existentes. O prazo final para que essa redistribuição ocorra é 30 de junho. Caso o Congresso não aprove novas regras até lá, a responsabilidade cairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que poderá aplicar cortes em algumas bancadas estaduais.

Saem todos ganhando

Para evitar conflitos políticos e prejuízos orçamentários aos estados que perderiam cadeiras, o Congresso optou por inflar a Câmara. O projeto, liderado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê 18 novas vagas — todas direcionadas a estados que cresceram populacionalmente:

  • Amazonas (+2)
  • Ceará (+1)
  • Goiás (+1)
  • Minas Gerais (+1)
  • Mato Grosso (+2)
  • Pará (+4)
  • Paraná (+1)
  • Rio Grande do Norte (+2)
  • Santa Catarina (+4)

A solução evita que estados hoje sobrerepresentados — como Paraíba, Bahia e Rio de Janeiro — percam espaço no Congresso.

Custo bilionário a longo prazo

De acordo com estimativas da Direção-Geral da Câmara, os 18 novos mandatos custariam R$ 64,6 milhões por ano aos cofres públicos. Apesar disso, o relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defende que o orçamento atual do Legislativo comporta o acréscimo, sem necessidade de aumento imediato de gastos.

O impasse da representatividade

Embora a Constituição preveja que a distribuição das cadeiras da Câmara seja ajustada com base nos dados demográficos, isso não acontece há mais de 30 anos. Desde 1994, o número de deputados permanece congelado, mesmo com a realização dos Censos de 2000, 2010 e 2022.

A decisão do STF, tomada em 2023, veio para corrigir esse congelamento. Porém, a proposta em debate no Congresso opta por um caminho político: amplia o número de parlamentares em vez de aplicar a redistribuição prevista constitucionalmente, preservando assim o equilíbrio entre os estados sem bater de frente com bancadas que seriam reduzidas.

Caso o Senado aprove o projeto ainda hoje, a nova composição da Câmara começará a valer a partir de 2027. Se não houver aprovação até o fim de junho, o TSE poderá aplicar, de forma técnica e sem negociação política, a redistribuição imposta pelo STF.