O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, reagiu duramente às críticas feitas pela promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira sobre contratos firmados no âmbito do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Em nota oficial divulgada neste domingo (22), Caiado afirmou que as parcerias com organizações da sociedade civil estão amparadas na Lei Federal 13.019/2014 e classificou a atuação da promotora como “motivada politicamente” e uma tentativa de “intimidação”.

O embate teve início após a promotora levantar suspeitas de improbidade administrativa na gestão de obras do Fundeinfra em conjunto com uma entidade privada. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já havia rebatido as críticas, afirmando que a promotora agiu de forma impositiva, sem diálogo técnico, e com intenção de interferir no andamento de obras públicas.

Em sua resposta, Caiado destacou seu histórico de apoio ao Ministério Público (MP) e reforçou que seu governo mantém uma relação institucional de respeito com a instituição, mas fez questão de diferenciar o MP como órgão da atuação individual da promotora. “Não estamos contra o Ministério Público, mas contra práticas isoladas que desvirtuam sua missão e atuam com evidente viés político”, disse.

O governador criticou o que chamou de “pré-julgamento” por parte da promotora e afirmou que os contratos foram firmados de forma transparente, respeitando a legislação vigente. Segundo ele, a recusa da promotora em dialogar com o procurador-geral do Estado evidencia uma postura unilateral e intransigente.

Conflito institucional

A tensão ganhou força após o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, afirmar que a recomendação da promotora era abusiva e sem embasamento técnico. Em contraponto, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra, defendeu a legitimidade da atuação do MP, mas também apelou para que o embate seja resolvido com base em critérios técnicos e respeito entre as instituições.

Caiado insistiu que o governo goiano está disposto ao diálogo, mas não aceitará que iniciativas legais e reconhecidas nacionalmente sejam tratadas como suspeitas de forma leviana. “Não é aceitável que se tente travar o andamento de obras de infraestrutura com base em interpretações subjetivas ou motivações externas à legalidade”, afirmou.

Histórico e defesa da gestão

Em sua nota, o governador também relembrou sua trajetória política de quase quatro décadas e reiterou que nunca esteve envolvido em escândalos de corrupção. Ele destacou sua atuação no Congresso Nacional contra propostas que ameaçavam a autonomia do Ministério Público, como a PEC 37 e o PL 644/2015, além de seu apoio às 10 Medidas de Combate à Corrupção.

“Minha vida pública é limpa. Tenho compromisso com a legalidade e com a entrega de resultados concretos à população. Vamos continuar avançando, com responsabilidade, inovação e transparência”, concluiu.

O debate expõe mais uma vez a tensão entre órgãos de controle e o Poder Executivo em torno de formas mais ágeis de gestão pública, especialmente em estados que buscam alternativas à tradicional — e frequentemente criticada — Lei de Licitações.