Um episódio envolvendo o Ministério Público de Goiás (MPGO) e a Câmara Municipal de Goiânia provocou reações duras entre parlamentares e acendeu um debate sobre os limites da atuação do órgão fiscalizador. O centro da polêmica é uma recomendação da promotora Leila Maria de Oliveira, encaminhada diretamente a vereadores, com orientações contrárias à tramitação de um projeto de remanejamento orçamentário no valor de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra).
A intervenção, feita individualmente a cada parlamentar, gerou desconforto nos bastidores e foi tema de críticas durante a sessão ordinária desta terça-feira (17). O vereador Vitor Hugo (PL), ao se manifestar na tribuna, classificou o conteúdo da recomendação como legítimo, mas questionou duramente a forma de abordagem adotada pela promotora. “O Ministério Público cumpre seu papel ao investigar o uso dos recursos públicos. No entanto, o contato direto e individual com os vereadores para interferir em uma decisão política ultrapassa o limite institucional. Isso fere a inviolabilidade do voto parlamentar”, afirmou.
Segundo ele, o receio diante da atuação do MPGO foi o que levou os vereadores a adiarem a votação do projeto enviado pelo Paço Municipal. Vitor Hugo ainda sugeriu que a Mesa Diretora da Câmara avalie medidas jurídicas para impedir abordagens semelhantes no futuro. “Uma ação judicial, que assegure a autonomia da Casa, pode ser necessária para que esse tipo de intimação direta não se repita”, pontuou.
O embate também revelou divisões internas. Vitor Hugo dirigiu críticas à vereadora Kátia Maria (PT), que teria acionado o Ministério Público para questionar o projeto. “Faço um apelo aos colegas: não levem disputas políticas para fora da Câmara. Ganhar ou perder faz parte do processo legislativo”, declarou.
Kátia, por sua vez, justificou sua ação alegando que o remanejamento orçamentário proposto seria uma tentativa indireta de beneficiar a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), contrariando pareceres técnicos. “O que está em curso é uma manobra que pode comprometer a legalidade da gestão financeira municipal. Os vereadores precisam estar cientes de que, ao aprovar essa proposta, estarão dando aval a uma justificativa futura diante do Tribunal de Contas dos Municípios”, argumentou.
O episódio escancara uma tensão latente entre o papel fiscalizador do Ministério Público e a prerrogativa constitucional do Legislativo municipal, reacendendo o debate sobre os limites da atuação institucional e o equilíbrio entre os poderes locais.
