Da Redação

Na noite desta segunda-feira (16), a Câmara dos Deputados deu sinal verde para acelerar a análise de um projeto que pode derrubar o novo decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com 346 votos a favor e 97 contrários, os parlamentares aprovaram o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025 — o que significa que ele poderá ser votado a qualquer momento no plenário, sem precisar passar por comissões.

A proposta que contesta o decreto foi apresentada pelo deputado Zucco (PL-RS), poucos dias após a medida ter sido publicada. Embora a urgência tenha sido aprovada, a votação do mérito do texto ainda não tem data exata, mas deve acontecer nos próximos dias.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou o clima entre os deputados: “A maioria da Casa é contra aumento de impostos com foco apenas em arrecadação”, disse. O sentimento é de resistência às recentes iniciativas do governo de elevar a carga tributária para reforçar o caixa público.

O decreto contestado faz parte de um pacote elaborado pelo Ministério da Fazenda para aumentar as receitas federais e manter o equilíbrio fiscal. Entre as medidas estão:

  • Elevação do imposto sobre apostas on-line, de 12% para 18%;
  • Aumento da alíquota da CSLL para fintechs, de 9% para 15%, igualando-as aos bancos tradicionais;
  • Fim da isenção de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, dois tipos populares de investimentos isentos até então.

A reação foi imediata. Parlamentares da oposição classificaram as mudanças como prejudiciais à economia e criticaram os gastos do governo com estrutura administrativa e viagens oficiais. “O Brasil não aguenta mais um governo que aumenta impostos sem cortar despesas”, afirmou o deputado Alex Manente (Cidadania-SP).

Do outro lado, representantes da base do governo defenderam o decreto como uma forma de tributar os mais ricos e evitar cortes nas áreas sociais. “Estamos falando de tributar quem pode pagar. Não é o trabalhador comum que será afetado”, destacou Lindbergh Farias (PT-RJ).

A deputada Talíria Petroni (PSOL-RJ) reforçou a crítica ao privilégio das emendas parlamentares: “Em vez de cortar da educação ou da saúde, por que não mexer nos R$ 50 bilhões das emendas?”, questionou.

Agora, com o regime de urgência aprovado, o projeto que pode anular as mudanças no IOF pode entrar na pauta de votação a qualquer momento, e a decisão final dependerá do embate entre os blocos pró e contra a atual política fiscal do governo.