SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O governo federal deveria enviar ao Congresso uma nova reforma da Previdência, com endurecimento das regras de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outros regimes. É o que defendem FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) e CNS (Confederação Nacional de Serviços).

Para as entidades, a reforma da Previdência de 2019 não está sendo suficiente para manter a saúde financeira da Previdência, que pode acumular déficit de R$ 810 bilhões até 2040 em todos os regimes, de acordo com estudo da federação.

A Fecomercio elenca oito propostas de mudanças, incluindo idade mínima de 65 anos para todos os segurados —hoje, mulheres se aposentam aos 62 anos de idade—, fim de benefícios especiais, criação de sistema de capitalização e unificação de regras para trabalhadores do regime geral, servidores e militares.

Já a CNS tem proposta voltada apenas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), que inclui um novo tipo de contribuição previdenciária, zerando a contribuição patronal atual para todas as empresas e diminuindo as alíquotas dos trabalhadores.

André Sacconato, assessor econômico da FecomercioSP, afirma que a reforma da Previdência é “para anteontem”.

“Já temos um déficit beirando meio trilhão de reais e, em mais dez anos, pode chegar perto de 1 trilhão; não dá. Isso é aproximadamente 4,1% do PIB [Produto Interno Bruto], o que significa que um sobre 25 de tudo que se produz no país no ano inteiro é para a Previdência. Então, é muito urgente.”

Sacconato é coordenador dos trabalhados econômicos da federação, que tem levantado os gargalos em várias áreas. O economista defende a mudança nas regras dos benefícios e diz que elas devem, por “justiça”, afetar todos os regimes, incluindo INSS, servidores públicos e militares.

Segundo Sacconato, o déficit maior, em percentual, está no benefício rural, que corresponde a 41% de todo o rombo. Isso ocorre, diz ele por causa da quantidade de benefícios pagos e não pelo valor, já que a maioria recebe um salário mínimo, hoje em R$ 1.518.

“Pelo fato de que eles [os trabalhadores rurais] não precisam contribuir, o benefício é praticamente um déficit direto. Eles só precisam comprovar 15 anos de atividade rural e ter 60 anos de idade para os homens e 55 para as mulheres.”

Para o economista, no entanto, é preciso levar em consideração fatores regionais, e as diferenças entre os trabalhos rurais e urbanos. Scconato reconhece que o trabalhador rural tem um desgaste maior de sua saúde e um envelhecimento mais precoce por conta das peculiaridades da atividade.

“Deve ser discutida a heterogeneidade de regiões. Do mesmo jeito que quem ganha R$ 500 em Maceió ganha mais do que quem ganha R$ 500 em São Paulo, porque o custo de vida menor, há que se entender a diferença clara entre rural e urbano”, diz.

“Não adianta nada elevarmos a idade mínima da aposentadoria para 70 para todo mundo e expectativa de vida no campo seja de 68. Mas temos de ir ajustando em outros canais.”

Luigi Nese, presidente da CNS, defende a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) 63, em tramitação no Congresso. A medida acaba com as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento e implementa a contribuição sobre movimentação ou transmissão de valores.

Para ele, o modelo reduziria o custo Brasil, com aumento das exportações, da competividade e dos investimentos, e traria crescimento do PIB em 1,2% e aumento de 1,8% nas contratações formais.

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VEJA AS PROPOSTAS DA FECOMERCIOSP PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Estabelecer uma idade mínima única para aposentadoria (65 anos)

Reestruturar a regra de pontos herdada da reforma realizada em 2019

Fim das aposentadorias especiais, rurais, de servidores, professores, policiais e militares

Avaliar e estudar a viabilidade da implementação de um sistema de capitalização, em que parte das contribuições seja direcionada a contas individuais

Unificar as regras do RPPS e do RGPS, enfrentando as resistências das categorias organizadas

Desvincular os benefícios previdenciários do salário mínimo

Incluir as pensões militares na reforma, o que não foi feito em 2019

Estimular a formalização de trabalhadores rurais e equiparar a idade mínima de aposentadoria aos trabalhadores urbanos