O Senado tem até o final deste mês para decidir sobre um projeto que pode ampliar o número de deputados federais de 513 para 531. A urgência se deve a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso rever a distribuição das cadeiras com base nos dados do Censo de 2022 — algo que não é feito desde 1993.

A proposta já passou pela Câmara dos Deputados no dia 6 de maio, com votação apertada: 270 votos a favor e 207 contra. Agora, aguarda análise dos senadores. Se não for aprovada dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição sozinho, sem a participação do Congresso.

Senado se movimenta

Davi Alcolumbre, presidente do Senado, garantiu que colocará o projeto em votação antes de 30 de junho. Em evento recente, afirmou estar empenhado em negociar com líderes partidários para que a proposta não perca o prazo fixado pela Justiça.

Apesar das críticas sobre aumento de gastos, Alcolumbre afirma que não haverá impacto orçamentário. Ele rebate as projeções da Câmara, que apontam um custo adicional de R$ 64,6 milhões por ano com os novos deputados.

Articulação estratégica e polêmica

O texto foi articulado por Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara. Em vez de apenas redistribuir as 513 cadeiras existentes, ele optou por ampliar o total de vagas, evitando que estados perdessem representação. A escolha, porém, gerou questionamentos quanto ao aumento das despesas públicas.

Segundo estimativas da própria Câmara, cada deputado custa R$ 3,6 milhões por ano. Com 18 novos parlamentares, o impacto anual gira em torno de R$ 64 milhões.

Goiás entre os beneficiados

Goiás é um dos estados que ganharão uma nova cadeira — passará de 17 para 18 deputados federais. O crescimento da população goiana, registrado pelo IBGE, justifica o aumento. Isso também pode gerar reflexos na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), que pode ir de 41 para 42 deputados estaduais.

O custo anual da bancada federal de Goiás saltaria de R$ 61,2 milhões para R$ 64,8 milhões. Na votação da Câmara, oito deputados goianos apoiaram a proposta, sete foram contra e dois se abstiveram.

Divisão entre os representantes de Goiás

A medida divide opiniões entre os parlamentares goianos. Os senadores Jorge Kajuru (PSB) e Wilder Morais (PL) criticaram o projeto, alegando que ele traz aumento injustificado de gastos. Vanderlan Cardoso (PSD) ainda não declarou voto, aguardando análise mais aprofundada.

Na Câmara, a deputada Adriana Accorsi (PT-GO) também se posicionou contra:

“O projeto inicial tratava de redistribuição, mas o relator decidiu aumentar o número total de cadeiras, o que gera um custo muito maior”, afirmou.

Já Glaustin da Fokus (Podemos-GO) defendeu a proposta, argumentando que:

“Mais representatividade significa mais vozes no Congresso para lutar pelas demandas reais do povo.”

Impacto nacional

Além de Goiás, outros nove estados terão mais um deputado cada: Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio Grande do Norte e Santa Catarina. O aumento de 18 cadeiras representa cerca de 1,25% do orçamento da Câmara, que deve ultrapassar R$ 8 bilhões em 2024.

Se aprovado, o novo número de deputados valerá a partir das eleições de 2026. Com o relógio correndo e o prazo do STF se aproximando, o Senado deve acelerar o debate nas próximas semanas para evitar que a decisão fique nas mãos do TSE.