Em resposta à necessidade de compensar o aumento do IOF, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) uma série de ajustes na política tributária. Entre as principais mudanças está a padronização da alíquota do Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, que passará a ser de 17,5% para todos os tipos de investimento. Atualmente, essa tributação varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação.

Segundo Haddad, a nova regra busca simplificar o sistema e alinhar a cobrança à média já praticada. A medida foi apresentada ao presidente Lula após uma reunião com líderes partidários, realizada no último domingo (8), que também resultou em outras propostas fiscais.

Outro ponto do pacote é a reintrodução do debate sobre a tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passaria de 15% para 20%. Embora o Congresso tenha rejeitado essa ideia em 2023, o ministro afirmou que a medida voltou à mesa por sugestão de parlamentares.

Além disso, o governo estuda uma redução de 10% nas isenções fiscais em uma fase posterior, por meio de projeto de lei complementar. A forma desse corte ainda será discutida com o Congresso Nacional.

Entre as ações acordadas com os líderes políticos estão:

  • Aumento da tributação sobre o faturamento das casas de apostas (bets), de 12% para 18%;
  • Reajuste da alíquota da CSLL para fintechs e corretoras, de 9% para 15%;
  • Fim da isenção de IR para LCI, LCA, CRI e CRA, que passarão a ser tributados em 5%.

Apesar da amplitude das propostas, Haddad evitou apresentar estimativas de arrecadação. Ele afirmou que os cálculos estão sendo finalizados pela equipe econômica.

Despesas na mira

O ministro também abordou a questão dos gastos públicos. Segundo ele, uma comissão formada por líderes do Congresso e representantes da Fazenda será encarregada de discutir medidas para conter despesas primárias. A ideia é revisar programas e avaliar o que é viável do ponto de vista político e técnico.

Durante a reunião com os parlamentares, Haddad apresentou dados que mostram aumento expressivo nos gastos com o Fundeb, Benefício de Prestação Continuada (BPC), emendas parlamentares e transferências a estados e municípios.

Reação cautelosa no Congresso

Hugo Motta, presidente da Câmara em exercício, declarou que não há compromisso imediato do Legislativo com a aprovação do pacote. Para Haddad, essa postura é compreensível, já que os projetos ainda serão debatidos pelas bancadas.

“Não dá para decidir por todos sem ouvir o conjunto dos parlamentares. É uma atitude de cautela”, afirmou o ministro.

Com o envio das propostas à Casa Civil, o governo agora aguarda o encaminhamento ao Congresso para iniciar oficialmente as negociações. Enquanto isso, as discussões sobre cortes estruturais permanecem em segundo plano, à espera de maior consenso político.